01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014769-60.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Marcia de Carvalho da Silva - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO - RECÁLCULO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS / SEXTA-PARTE) - INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR DE PISO SALARIAL DOCENTE E ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE-QM) DE INATIVO NA BASE DE CÁLCULO - ADMISSIBILIDADE EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO, À VISTA DA NATUREZA DE VENCIMENTO BÁSICO DO ABONO DE PISO DOCENTE - INTELIGÊNCIA DA PARTE FINAL DA TESE FIRMADA NO TEMA 911 DO STJ - INADMISSIBILIDADE, CONTUDO, QUANTO AO SEGUNDO, ANTE SUA NATUREZA PRO LABORE FACIENDO - OBSERVÂNCIA DO PUIL N.º 0000630-62.2025.8.26.9061 - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DAS RÉS PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:36

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:07

Julgado Virtualmente
27/08/2025 21:16

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 19:09

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:17

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:56

Distribuído por sorteio
08/08/2025 14:48

Processo Cadastrado
07/08/2025 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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