01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001344-42.2024.8.26.0233 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibaté - Recorrente: Eunide Castilho da Silva - Recorrido: Banco Paulista S.A. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

REQUERENTE DESCONHECE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ALEGANDO QUE SÃO FRUTO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

BANCO REQUERIDO APRESENTOU CÉDULA DE CRÉDITO ACOMPANHADA DE BIOMETRIA FACIAL E DOCUMENTO DE IDENTIDADE.

GEOLOCALIZAÇÃO INDICA QUE O CONTRATO FOI FIRMADO EM AGÊNCIA DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO AUTORIZADO PELO BANCO, LOCALIZADA NA CIDADE DE IBATÉ.

CONTRATAÇÃO REGULAR.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA REQUERENTE.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

AFASTAMENTO DAS SANÇÕES DO ART. 81, CPC.

DOLO PROCESSUAL NÃO VERIFICADO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carolina Rocha Luiz (OAB: 414529/SP) - Adriana Marcia Fabiano (OAB: 119540/SP) - Luke de Tomaso Pacces (OAB: 402384/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:16

Prazo
29/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:57

Julgado Virtualmente
26/08/2025 12:50

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:51

Distribuído por sorteio
26/05/2025 15:59

Processo Cadastrado
26/05/2025 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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