TJSP - 0107477-88.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Brisolla Geraldini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107477-88.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: Crizan de Barros - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.
ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS.
TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA.
SUSPENSÃO DE DESCONTOS E IMPEDIMENTO DE NEGATIVAÇÃO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
SÚMULA 479 DO STJ.
OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS DEMONSTRAM A PROBABILIDADE DO DIREITO DA AUTORA, AO INDICAREM A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES QUE ESTA ALEGA NÃO TER EFETUADO, SENDO INVIÁVEL A EXIGÊNCIA DE PROVA DE FATO NEGATIVO.
A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FRAUDES DECORRENTES DE FORTUITO INTERNO ESTÁ CONSOLIDADA NA SÚMULA 479 DO STJ.
A MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS PODE COMPROMETER A SAÚDE FINANCEIRA DA AUTORA E OCASIONAR RESTRIÇÕES INDEVIDAS EM SEU CRÉDITO, CARACTERIZANDO RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.
NÃO HÁ RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, POIS EVENTUAL IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PERMITIRÁ A RETOMADA DAS COBRANÇAS.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 10:16
Prazo
-
29/08/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:26
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 15:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 15:55
Julgado Virtualmente
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19/08/2025 09:25
Julgamento Virtual Iniciado
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27/06/2025 12:12
Conclusos para despacho
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27/06/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 11:53
Prazo
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27/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
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23/05/2025 12:18
Prazo
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23/05/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/05/2025 18:44
Despacho
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22/05/2025 13:14
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 09:38
Distribuído por sorteio
-
20/05/2025 14:31
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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