01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007763-67.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Joaquim Patricio de Oliveira - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS.

CLONAGEM DE CARTÃO.

AUTOR DESCONHECE OPERAÇÕES QUE TOTALIZAM R$ 12.379,79.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO DESLINDE DE MÉRITO DA LIDE.

MÉRITO.

REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA DA AUTORIA DAS OPERAÇÕES, NÃO PODENDO SER CARREADO AO AUTOR O ÔNUS DA PROVA DE QUE NÃO AS REALIZARA.

ALEGAÇÕES GENÉRICAS DO BANCO DE QUE AS OPERAÇÕES TERIAM SIDO REALIZADAS COM INSERÇÃO DE DADOS E SENHAS.

TRANSAÇÕES ESPÚRIAS.

FALHA DE SERVIÇO.

AUSÊNCIA DE PROVA DA INEXISTÊNCIA DO DEFEITO OU DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS.

ART. 14, CAPUT E §3º, CDC.

RISCO DA ATIVIDADE.

FORTUITO INTERNO.

SÚMULA N. 479 DO C.

STJ.

RESTITUIÇÃO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

PECULIARIDADES QUE JUSTIFICAM INDENIZAÇÃO.

CONSUMIDOR IDOSO, HIPERVULNERÁVEL.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

RECURSO DO BANCO REQUERIDO.

NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO.

MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:16

Prazo
29/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:55

Julgado Virtualmente
19/08/2025 19:03

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 08:38

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:16

Distribuído por sorteio
03/06/2025 13:54

Processo Cadastrado
02/06/2025 13:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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