TJSP - 0013171-19.2018.8.26.0996

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO FREIRE

Advogados

FILIPE MATURI

OAB: 422732/SP

CPF *09.***.*75-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013171-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Matheus Henrique Ribeiro Freire -

    Vistos.

    Ao arquivo.

    Intimem-se. - ADV: FILIPE MATURI (OAB 422732/SP)

  • 26/08/2025 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:41

    Decisão Determinação

  • 23/08/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2025 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 22:31

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 16:05

    Expedição de Alvará.

  • 15/06/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 17:37

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 01/02/2023 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 20:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 20:03

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2023 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 18:40

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2022 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2022 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2022 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2022 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2022 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/05/2022 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2022 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/05/2022 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2022 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2022 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 10:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/04/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 08:33

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2022 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 17:22

    Proferido Despacho

  • 14/12/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2021 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2021 09:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2021 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2021 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/12/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 14:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/11/2021 10:56

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 15:34

    Decisão

  • 10/11/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 21:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2021 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2021 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2021 15:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2021 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2021 20:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2021 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 19:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2021 19:02

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 18:31

    Concedido o Livramento Condicional

  • 16/06/2021 19:27

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 17:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/05/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 13:25

    Processo Entranhado

  • 12/05/2021 13:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/05/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 10:09

    Realizado Cálculo

  • 11/05/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 16:39

    Concedida Progressão de regime

  • 11/05/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2021 11:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/05/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/05/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 11:09

    Proferido Despacho

  • 16/04/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 13:15

    Processo Entranhado

  • 08/04/2021 13:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/01/2021 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 15:45

    Homologado o Cálculo

  • 25/01/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 17:14

    Realizado Cálculo

  • 13/01/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 15:50

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/01/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 05:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/12/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 20:21

    Proferido Despacho

  • 03/12/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/04/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 14:28

    Decisão

  • 03/04/2020 15:37

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2020 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2020 14:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2020 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/03/2020 18:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/03/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 14:30

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2020 05:58

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 10:17

    Decisão

  • 11/02/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 10:24

    Decisão

  • 20/01/2020 18:58

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 09:48

    Decisão

  • 16/12/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 10:25

    Concedida Progressão de regime

  • 28/11/2019 18:34

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/11/2019 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 14:16

    Processo Entranhado

  • 18/11/2019 14:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/11/2019 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2019 17:46

    Mudança de Classe Processual

  • 01/11/2019 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 15:55

    Decisão de Evolução de Classe

  • 01/11/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 14:38

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 15:58

    Decisão

  • 22/01/2019 14:12

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2019 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2019 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/01/2019 15:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2019 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2019 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/01/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 12:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2019 15:02

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 20:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2018 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2018 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2018 17:34

    Realizado Cálculo

  • 09/11/2018 17:33

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 17:33

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 15:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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