TJSP - 1016867-37.2025.8.26.0564
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016867-37.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Ana Maria Baptista da Luz -
Vistos.
Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.
Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.
Cite-se o requerido, encaminhando-se os autos pelo Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09), ficando cientificado de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF).
Int. - ADV: MARCELO MOREIRA CAVALCANTE (OAB 204964/SP) -
28/08/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:40
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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