TJSP - 0010822-38.2021.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CEZAR COSTA FERREIRA

CPF *11.***.*56-54

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES

OAB: 436567/SP

CPF *19.***.*08-02

MARCOS APARECIDO DONA

OAB: 399834/SP

CPF *30.***.*81-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010822-38.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Julio Cezar Costa Ferreira - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Julio Cezar Costa Ferreira, CPF: *11.***.*56-54, MT: 945347, RG: 48890811, RJI: 170501843-93, Penitenciária I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP)

  • 19/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:46

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 02:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 15:46

    Apensado ao processo

  • 14/07/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 15:02

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/07/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 14:58

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/05/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 18:31

    Declarada a Remição

  • 15/05/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 05:57

    Homologado o Cálculo

  • 24/03/2025 13:03

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 06:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 18:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/02/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 09:13

    Declarada a Remição

  • 19/02/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 22:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/01/2025 12:41

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 04/01/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 00:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 04:44

    Declarada a Remição

  • 01/10/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 07:20

    Homologado o Cálculo

  • 14/08/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2024 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 15:07

    Apensado ao processo

  • 08/07/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:40

    Unificação e Soma de Penas

  • 04/07/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/07/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 19:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 16/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2023 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2023 14:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2023 14:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2023 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2023 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2023 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:30

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 14:38

    Realizado Cálculo

  • 31/03/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:57

    Homologado o Cálculo

  • 31/01/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:11

    Realizado Cálculo

  • 09/01/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 18:52

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/12/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 13:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/12/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:42

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/07/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 12:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/07/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 15:39

    Realizado Cálculo

  • 08/07/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 15:03

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 08/07/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/07/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 10:47

    Homologado o Cálculo

  • 01/05/2022 23:27

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 14:22

    Realizado Cálculo

  • 09/10/2021 22:22

    Apensado ao processo

  • 09/08/2021 19:22

    Realizado Cálculo

  • 09/08/2021 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 19:15

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2021 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 12:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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