04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510607-33.2017.8.26.0606 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Genea Adm Inc e Part Ltda -

Vistos. 1 - Ante o trânsito em julgado da r.Sentença/V.Acórdão, requeira o(a) vencedor(a) o que de direito, em 30 dias, comunicando-se nestes autos eventual início do cumprimento da sentença. 2 - Esclareço, outrossim, que o pedido de cumprimento de sentença deve observar o Provimento C.

G. nº 16/2.016, Comunicado C.G.

N. 438/2016, artigos 1.285 e 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça: Artigo 1285: "O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo; e, Artigo 1.286: "Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias 3 - No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (§ 6º do art. 1286 N.S.C.G.J.).

Intime-se.

Juiz(a) de Direito - ADV: CAMILA TIEMI ODA GONÇALVES (OAB 253208/SP)
02/09/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:28

Decisão Determinação
11/06/2025 11:56

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
21/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:55

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 09:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2024 12:20

Mudança de Magistrado
27/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:27

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:55

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 12:42

Expedição de Carta.
16/08/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 16:28

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:56

Expedição de Certidão.
28/10/2021 18:53

Expedição de Certidão.
10/06/2021 14:42

Expedição de Certidão.
19/01/2021 15:03

Expedição de Certidão.
24/09/2020 14:44

Expedição de Certidão.
21/10/2019 18:59

Expedição de Certidão.
29/10/2018 18:06

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
21/09/2018 16:06

Conclusos para despacho
16/08/2018 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2018 08:37

Expedição de Certidão.
01/08/2018 17:05

Expedição de Certidão.
01/08/2018 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2018 23:54

Expedição de Carta.
20/07/2018 18:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/07/2018 17:54

Conclusos para decisão
16/12/2017 02:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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