04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514015-32.2017.8.26.0606 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cia Piratininga de Empr -

Vistos. 1 - Homologo o pedido apresentado pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução em face do crédito referente ao tributo do exercício de 2012, em razão da prescrição (art. 156, V, CTN c/c 26 da LEF), sem ônus para as partes.

Anote-se. 2 - Em relação aos demais créditos, defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública. 3 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente, caso não tenha declinado da intimação. 4 - Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. 5 - Intime-se. - ADV: JOANNA GARDINI DE CASTRO (OAB 308675/SP), AGUINALDO DE CASTRO (OAB 50669/SP), RUY MENDES REIS JUNIOR (OAB 127221/SP)
02/09/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
28/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
16/02/2025 07:42

Suspensão do Prazo
16/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:24

Suspensão do Prazo
18/11/2024 19:10

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.
05/11/2024 14:51

Mudança de Magistrado
26/04/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 15:20

Conclusos para decisão
10/03/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2021 08:22

Expedição de Certidão.
10/02/2021 19:51

Expedição de Certidão.
07/10/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2020 19:22

Decisão
22/06/2020 20:04

Conclusos para decisão
09/05/2019 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 23:30

Suspensão do Prazo
05/10/2018 08:43

Expedição de Certidão.
24/09/2018 11:46

Expedição de Certidão.
24/09/2018 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2018 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2018 15:14

Expedição de Carta.
21/07/2018 20:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/07/2018 14:24

Conclusos para decisão
16/12/2017 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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