01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001107-49.2024.8.26.0128 (processo principal 1001845-54.2023.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Fabiana Valerio da Silva Soares - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO -

Vistos.

Fls. 69: A despeito de regularmente intimada, a Fazenda Pública quedou-se inerte.

Com base nestes elementos, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 67/68, para que produza todos os efeitos de direito.

Aplica-se ao presente caso o que dispõe o artigo 13, par. 3º, inciso II, da Lei nº 11.153/2009, já que não existe lei municipal regulamentando a questão.

Assim, ante o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, providencie o exequente o protocolo digital nos termos do comunicado SPI 64/2015, no prazo de 30 dias, a fim de que a Fazenda Pública Municipal realize o respectivo pagamento.

Intime-se. - ADV: LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI (OAB 480399/SP), GEOVANA DE SOUZA PONTES (OAB 475273/SP), AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
29/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
07/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 19:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:36

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 01:23

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:47

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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