22/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004335-76.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Adriana Alves Viana -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos e do V.

Acórdão de fls. 273/278. 2.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual cumprimento voluntário do julgado.

O requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, realizado através de peticionamento eletrônico, dispensado o translado de peças, devendo ser instruído apenas com demonstrativo discriminado e atualizado de crédito, em se tratando de obrigação de pagar quantia certa (art. 1.285, caput, das NSCGJ).

O requerimento deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, atentando-se para o correto cadastramento das partes e defensores habilitados nos autos, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017.

Decorrido o prazo sem a instauração do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, lançando a movimentação pertinente (61614).

Caso seja instaurado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos (61615). 3.

No mais, cumpra-se conforme o Comunicado nº 259/2023.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB 231528/SP)
21/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 05:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 17:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:00

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 07:36

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
04/05/2025 01:54

Suspensão do Prazo
24/04/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 20:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:34

Expedição de Mandado.
12/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/04/2025 21:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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