02/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028587-69.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aig Seguros Brasil S.a - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$1.506,17, corrigidos desde a data do desembolso e com juros de mora a partir da citação.

No que tange à correção monetária, serão aplicados os índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerada a aplicação do IPCA a partir de 30/08/2024, conforme artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.

No mais, serão aplicados os juros de mora de 1% ao mês e, a partir de 30/08/2024, pela taxa Selic menos a atualização monetária, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
01/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:10

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 16:38

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:51

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:49

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
13/04/2025 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:41

Juntada de Certidão
01/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:04

Expedição de Carta.
31/03/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.
27/11/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 20:53

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
09/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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