22/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004856-86.2011.8.26.0045 (045.01.2011.004856) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ernane Pereira Alves - - Crivanice Maria da Silva Alves - Antonihedo Batista Pereira e outros - Fazenda Pública Municipal e outros -

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Ernane Pereira Alves e Crivanice Maria da Silva Alves, partes já qualificadas nos autos.

O feito teve regular tramitação, com a concessão dos benefícios da justiça gratuita aos autores, manifestação do Ministério Público pela não intervenção no mérito, e diversas diligências para citação dos confrontantes e cientificação das Fazendas Públicas.

Diante das dificuldades em se obter um memorial descritivo e planta que atendessem às exigências do Oficial de Registro de Imóveis, foi determinada a realização de prova pericial antecipada.

Em decisão de fls. 545, foram arbitrados os honorários periciais em 88 (oitenta e oito) UFESPs, nos termos da Resolução nº 910/2023 do TJ/SP, por se tratar de parte beneficiária da justiça gratuita .

A perita nomeada, em sua manifestação de fls. 549-554, condicionou a aceitação do encargo à apresentação de documentos e propôs a realização dos trabalhos sem a topografia georreferenciada, a fim de reduzir custos, utilizando levantamento visual, drone e outras técnicas .

O Município de Arujá, em petição de fls. 559, reiterou a necessidade da juntada de planta topográfica para a correta análise da área.

Considerando o longo trâmite processual e a essencialidade da prova técnica para o correto deslinde da causa, especialmente para a precisa individualização do imóvel e seus confinantes, acolho em parte a manifestação da perita.

A necessidade de uma planta topográfica, como bem apontado pelo Município , é inegável para a segurança jurídica do provimento final.

No entanto, a proposta da experta visa, em um primeiro momento, viabilizar o início dos trabalhos sob o amparo da gratuidade.

Desse modo, a questão sobre a complementação dos trabalhos com topografia poderá ser reavaliada após o laudo inicial, se estritamente necessário.

Assim, para dar andamento ao feito, determino: 1) Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE) para que proceda à reserva dos honorários periciais no valor de 88 (oitenta e oito) UFESPs, conforme arbitrado na decisão de fls. 545 e detalhado pela perita às fls. 552 , em favor da Sra.

Perita Ana Beatriz de Souza Jeronymo. 2) Com a comprovação da reserva dos honorários nos autos, intime-se a perita judicial, por e-mail, para dar início aos seus trabalhos, devendo observar, no que couber, as ponderações das partes e do Município. 3) Faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.

Int. - ADV: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB 324952/SP), FERNANDO SOUSA CARNEIRO (OAB 509282/SP), MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA (OAB 140501/SP), FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP)
21/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 10:50

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 06:03

Juntada de Certidão
21/02/2025 06:03

Juntada de Certidão
21/02/2025 06:03

Juntada de Certidão
21/02/2025 06:02

Juntada de Certidão
21/02/2025 06:02

Juntada de Certidão
21/02/2025 06:02

Juntada de Certidão
21/02/2025 06:02

Juntada de Certidão
21/02/2025 06:02

Juntada de Certidão
21/02/2025 06:02

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:03

Expedição de Carta.
20/02/2025 12:59

Expedição de Carta.
20/02/2025 12:56

Expedição de Carta.
20/02/2025 12:49

Expedição de Carta.
20/02/2025 12:46

Expedição de Carta.
20/02/2025 12:39

Expedição de Carta.
20/02/2025 12:35

Expedição de Carta.
20/02/2025 12:32

Expedição de Carta.
20/02/2025 12:28

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:53

Conclusos para decisão
10/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 10:20

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:45

Expedição de Mandado.
21/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:26

Conclusos para despacho
01/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:26

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 16:39

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:01

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 15:44

Conclusos para decisão
06/03/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 13:02

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:57

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:55

Expedição de Mandado.
13/01/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 11:29

Conclusos para decisão
04/11/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 11:43

Conclusos para despacho
10/10/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 09:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/10/2022 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2022 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2022 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2022 11:52

Expedição de Carta.
26/08/2022 11:52

Expedição de Carta.
26/08/2022 11:52

Expedição de Carta.
01/08/2022 13:50

Conclusos para decisão
29/06/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 17:43

Conclusos para despacho
03/03/2022 14:35

Conclusos para decisão
25/02/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 12:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/01/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 17:01

Decisão
01/12/2021 16:15

Recebidos os autos do Advogado
09/09/2021 13:55

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 13:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/09/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 14:54

Ato ordinatório
31/08/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 16:57

Processo Materializado
01/07/2021 12:37

Conclusos para decisão
10/06/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 13:54

Processo Digitalizado
24/11/2020 17:07

Recebidos os autos do Advogado
23/11/2020 15:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/11/2020 14:51

Expedição de Certidão.
05/10/2020 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2020 12:14

Recebidos os autos da Conclusão
30/09/2020 18:42

Decisão
31/08/2020 15:29

Conclusos para decisão
11/03/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2020 17:37

Expedição de Carta.
21/01/2020 12:38

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2020 11:57

Decisão
25/09/2019 11:41

Expedição de Certidão.
26/07/2019 11:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2019 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2019 13:14

Ato ordinatório
11/07/2019 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 11:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2019 18:32

Juntada de Mandado
27/03/2019 16:56

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2019 15:25

Ato ordinatório
21/03/2019 15:10

Expedição de Carta.
21/03/2019 15:10

Expedição de Carta.
21/03/2019 14:58

Expedição de Carta precatória.
21/03/2019 14:57

Expedição de Mandado.
21/03/2019 14:57

Expedição de Mandado.
21/03/2019 14:57

Expedição de Mandado.
21/03/2019 14:57

Expedição de Mandado.
21/03/2019 14:57

Expedição de Mandado.
04/12/2018 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 11:21

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2018 11:31

Ato ordinatório
26/06/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2018 17:43

Decisão
13/03/2018 11:25

Ofício Devolvido
02/03/2018 09:51

Recebidos os autos do Perito
23/02/2018 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
16/02/2018 11:12

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2018 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2018 17:58

Decisão
17/08/2017 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017 12:21

Recebidos os autos do Advogado
09/06/2017 10:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/03/2017 17:41

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2017 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2017 18:31

Decisão
21/02/2017 14:09

Expedição de Certidão.
05/10/2016 11:20

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2016 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2016 16:17

Decisão
27/11/2015 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2015 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2015 10:36

Proferido Despacho
04/12/2014 11:06

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2014 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2014 15:29

Ato ordinatório
13/11/2014 17:15

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
03/11/2014 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
03/09/2014 10:57

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2014 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2014 16:27

Decisão
12/03/2014 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2014 15:14

Expedição de Certidão.
29/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2013 00:00

Decisão
11/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
29/08/2012 00:00

Aguardando Providências
11/07/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
31/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
31/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
23/04/2012 00:00

Despacho Proferido
12/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
09/12/2011 00:00

Aguardando Providências
01/12/2011 00:00

Despacho Proferido
01/12/2011 00:00

Aguardando Providências
22/11/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
10/11/2011 00:00

Despacho Proferido
23/09/2011 00:00

Aguardando Providências
15/09/2011 13:08

Recebimento de Carga
14/09/2011 18:55

Carga à Vara Interna
14/09/2011 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2011

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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