01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014543-30.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - 6P Bank Pagamentos S/A - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -

Vistos.

Fls. 290/295: Cadastre-se a credora fiduciária como "terceiro interessado".

Rejeito a alegação de incorreção da penhora, manifestada pela credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, bem com indefiro levantamento da constrição, posto que a penhora subsiste apenas sobre os DIREITOS que a executada tem sobre o imóvel.

Outrossim, o pedido de preferência do crédito, formulado pela credora fiduciária, não comporta deferimento.

Executam-se nestes autos créditos relativos a despesas condominiais, as quais representam obrigação de natureza propter rem, porquanto são necessárias à própria manutenção do imóvel.

Assim, de rigor, o reconhecimento da preferência do crédito condominial sobre o crédito fiduciário quanto a eventual produto da penhora dos direitos do bem.

Para melhor ilustração: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Despesas condominiais - Penhora dos direitos dos executados sobre unidade condominial objeto de alienação fiduciária - Insurgência do exequente contra decisão que condicionou a arrematação ao alcance de valor suficiente para quitação do débito fiduciário - Descabimento - Imóvel não atingido pela penhora - PRODUTO DA ARREMATAÇÃO QUE SE DESTINA AO PAGAMENTO DO DÉBITO CONDOMINIAL QUE GOZA DE PREFERÊNCIA - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2248654-34.2022.8.26.0000; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/03/2023) Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, em prosseguimento, requerendo o que entender cabível para efetividade da execução.

No silêncio, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição.

Deverá o cartório lançar a movimentação 61613, nos termos do Comunicado CG 259/2023, a fim de que o feito seja encaminhado à respectiva fila.

Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921, do CPC).

Intime-se. - ADV: FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (OAB 16983/PE)
29/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:33

Mudança de Magistrado
22/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 06:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 05:07

Juntada de Certidão
04/06/2025 05:06

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:30

Expedição de Carta.
03/06/2025 11:30

Expedição de Carta.
19/05/2025 15:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:53

Penhora Deferida
18/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2024 03:28

Suspensão do Prazo
25/10/2024 23:04

Suspensão do Prazo
19/10/2024 04:15

Suspensão do Prazo
07/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 04:58

Suspensão do Prazo
02/10/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:57

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:18

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:17

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:45

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:45

Mudança de Magistrado
12/10/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 14:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/09/2023 19:48

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
26/07/2023 13:25

Conclusos para decisão
16/06/2023 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
21/03/2023 15:26

Conclusos para despacho
10/01/2023 16:18

Conclusos para despacho
10/01/2023 16:18

Mudança de Magistrado
09/11/2022 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:12

Conclusos para despacho
25/08/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 09:47

Conclusos para despacho
01/07/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 14:17

Conclusos para decisão
09/05/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 12:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/04/2022 17:04

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
06/04/2022 15:34

Conclusos para decisão
10/02/2022 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 04:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 13:33

Proferido Despacho
24/01/2022 10:08

Conclusos para despacho
18/01/2022 11:43

Conclusos para decisão
06/12/2021 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 15:34

Conclusos para despacho
27/09/2021 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 09:58

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2021 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 14:32

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 11:04

Conclusos para despacho
13/07/2021 11:03

Expedição de Certidão.
04/04/2021 01:12

Suspensão do Prazo
10/03/2021 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
21/12/2020 00:15

Suspensão do Prazo
23/10/2020 16:39

Expedição de Mandado.
31/08/2020 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2020 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2020 17:47

Recebida a Petição Inicial
26/08/2020 17:13

Conclusos para despacho
26/08/2020 16:07

Conclusos para despacho
26/08/2020 16:06

Juntada de Outros documentos
26/08/2020 16:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 13:52

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2020 16:10

Proferido Despacho
14/07/2020 15:28

Conclusos para despacho
14/07/2020 11:29

Conclusos para despacho
14/07/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 11:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2020 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2020 17:17

Decisão
17/06/2020 11:59

Conclusos para despacho
17/06/2020 10:14

Conclusos para decisão
01/06/2020 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 10:03

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2020 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2020 17:49

Decisão
19/05/2020 10:54

Conclusos para despacho
18/05/2020 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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