08/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:42

Baixa Definitiva
08/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:39

Prazo
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 13:46

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
02/06/2025 09:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 06:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:44

Prazo Intimação - 30 Dias
28/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:16

Vista (Contrarrazões)
03/04/2025 09:25

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
02/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:06

Prazo
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:32

Expedido Termo de Intimação
28/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:58

Expedido Termo de Intimação
28/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 13:00

Acórdão registrado
25/03/2025 12:32

AcórdãoFinalizado
25/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:00

Não-Provimento
24/03/2025 14:00

Julgado
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:28

Expedido Termo de Intimação
07/03/2025 17:56

Inclusão em Pauta
04/02/2025 16:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/02/2025 11:02

Despacho À Mesa
31/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:19

Expedido Termo de Intimação
20/01/2025 16:34

Informação
20/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:30

Distribuído por sorteio
10/01/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/01/2025 10:48

Processo Cadastrado
09/01/2025 11:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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