11/09/2025 10:00

Apensado ao processo
11/09/2025 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006238-28.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sandra Maria Rocha - Supermercado Almeida Rocha - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da Segunda Instância.

No mais, em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença, por meio do peticionamento eletrônico, instruindo-o com: (i) a sentença e acórdão, se existente; (ii) certidão de trânsito em julgado, exceto na hipótese de execução provisória; (iii) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias; (v) procurações das partes; (vi) taxa postal, na hipótese do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, juntamente como peças que comprovem o último endereço válido da parte ré constante nos autos, para aplicação dos efeitos do art. 274, parágrafo único, do CPC; (vii) minuta de edital e recolhimento de custas de publicação, no caso previsto art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC.

A juntada de tais peças é dispensada em se tratando de processo digital.

O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados".

Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente".

Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado".

Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado).

Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA CORREIA (OAB 259360/SP), CRISTIANE LOPES RODRIGUES (OAB 287429/SP), ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 187228/SP), JOÃO BOSCO DE SOUZA (OAB 184715/SP)
14/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/07/2025 18:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/07/2025 18:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2025 23:00

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Recurso adesivo
08/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:22

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:54

Juntada de Petição de Alegações finais
20/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 10:10

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:01

Expedição de Ofício.
24/05/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
22/03/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2024 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 16:20

Recebidos os autos do Setor de Perícias
14/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
28/02/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:39

Expedição de Carta.
27/02/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 07:53

Conclusos para despacho
26/02/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:17

Juntada de Certidão
09/02/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 09:56

Expedição de Carta.
08/02/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 07:32

Conclusos para decisão
06/02/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:06

Expedição de Ofício.
12/12/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 12:49

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:09

Expedição de Ofício.
19/10/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:58

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:23

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
02/08/2023 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 11:53

Expedição de Carta.
19/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 09:24

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2023 02:00:00, 1ª Vara Cível.
05/05/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:22

Conclusos para decisão
28/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 18:12

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 14:50

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 16:17

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:52

Expedição de Certidão.
10/02/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 19:11

Conclusos para decisão
08/02/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
21/12/2022 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 13:49

Expedição de Carta.
24/11/2022 17:32

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 15:16

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 15:34

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 11:42

Conclusos para decisão
17/10/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2022 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2022 19:58

Conclusos para decisão
22/09/2022 10:44

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 08:39

Juntada de Mandado
30/08/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 13:32

Expedição de Mandado.
29/08/2022 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 15:27

Conclusos para decisão
26/08/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2022 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 14:19

Expedição de Carta.
30/06/2022 14:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/06/2022 13:22

Conclusos para decisão
30/06/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 08:24

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/06/2022 14:40

Conclusos para decisão
29/06/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 12:15

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/06/2022 11:56

Conclusos para decisão
01/06/2022 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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