29/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004084-05.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Prefeitura Municipal de Osasco - Marcelo Martins de Almeida -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentarcontrarrazõesao recurso deapelaçãointerposto, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça para análise do recurso interposto (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 440731/SP), ANA CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP)
20/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 18:00

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 23:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:28

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 08:25

Conclusos para decisão
29/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:49

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:42

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:45

Juntada de Mandado
22/05/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 23:33

Suspensão do Prazo
22/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
12/03/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 19:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:20

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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