05/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016642-83.2014.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana - Rafael Hessel -

Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor (R$9.873,56 - em fevereiro/2025) no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado.

Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias.

Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio.

Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito.

Intimem-se. - ADV: CARLA RODRIGUES MOREAU (OAB 268217/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP), CIRO PAULINO ANTUNES (OAB 244803/SP), MARCELO HORIE (OAB 174576/SP)
31/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
31/08/2025 08:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:51

Bloqueio/penhora on line
05/08/2025 18:22

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:15

Remetido ao DJE para Republicação
15/12/2023 20:46

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 09:49

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:55

Bloqueio/penhora on line
18/05/2023 10:41

Conclusos para decisão
21/02/2023 19:50

Mudança de Magistrado
31/01/2023 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 12:41

Conclusos para despacho
17/01/2023 12:34

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/08/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 18:50

Arquivado Provisoriamente
18/04/2021 13:03

Suspensão do Prazo
13/04/2021 22:47

Suspensão do Prazo
05/04/2021 22:41

Suspensão do Prazo
21/02/2021 03:31

Suspensão do Prazo
08/01/2021 22:03

Suspensão do Prazo
23/12/2020 21:54

Suspensão do Prazo
23/10/2020 21:33

Suspensão do Prazo
18/07/2020 21:23

Suspensão do Prazo
05/06/2020 00:00

Suspensão do Prazo
09/05/2020 04:19

Suspensão do Prazo
31/03/2020 03:56

Suspensão do Prazo
23/01/2020 01:17

Suspensão do Prazo
19/11/2019 23:56

Suspensão do Prazo
12/11/2019 22:34

Suspensão do Prazo
11/11/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2019 19:04

Processo Suspenso por 1 ano
07/11/2019 12:45

Conclusos para despacho
06/11/2019 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 11:38

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2019 17:18

Decisão
14/08/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 11:19

Conclusos para despacho
23/05/2019 18:10

Bloqueio/penhora on line
23/05/2019 12:40

Conclusos para decisão
15/05/2019 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 16:38

Conclusos para despacho
01/03/2019 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 21:56

Suspensão do Prazo
22/01/2019 10:49

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2019 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2019 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2019 13:11

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 11:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2018 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 15:12

Conclusos para decisão
12/06/2018 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 00:40

Suspensão do Prazo
18/05/2018 10:42

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2018 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2018 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2018 16:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 20:26

Bloqueio/penhora on line
06/03/2018 09:47

Conclusos para decisão
19/07/2017 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017 11:46

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 11:46

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2017 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2017 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2017 15:48

Decisão
05/07/2017 15:43

Conclusos para decisão
05/07/2017 15:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2017 15:43

Protocolo Juntado
25/05/2017 14:54

Bloqueio/penhora on line
22/05/2017 18:52

Conclusos para decisão
20/10/2016 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016 15:12

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2016 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2016 15:02

Ato ordinatório
26/06/2015 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2015 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2015 16:21

Juntada de Mandado
24/03/2015 13:18

Expedição de Mandado.
23/03/2015 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2015 18:45

Conclusos para despacho
03/02/2015 17:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2014 13:30

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2014 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2014 13:17

Ato ordinatório
29/09/2014 15:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2014 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2014 18:07

Decisão
05/09/2014 13:39

Conclusos para despacho
05/09/2014 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2014 11:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2014 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2014 11:11

Decisão
11/08/2014 15:40

Conclusos para decisão
28/07/2014 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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