TJSP - 1500260-48.2025.8.26.0318
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Leme
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:50
Expedição de Ofício.
-
12/09/2025 10:08
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
12/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 13:55
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
11/09/2025 12:28
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 14:43
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 13:59
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
02/09/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500260-48.2025.8.26.0318 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Fauna - RICARDO RODRIGUES MOTA - Tendo em vista que o investigado cumpriu integralmente a transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIS GILBERTO FRANCHOZA, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Dispensada a intimação investigado do fato nos termos do Enunciado Criminal nº 105 - FONAJE.
Ausente interesse recursal do autor do fato e do próprio Ministério Público, que opinou pela extinção do feito, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, procedendo-se as devidas anotações junto ao sistema e comunicações de estilo.
Publique-se e intime-se, arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: FABIANA DE SOUZA (OAB 401616/SP) -
28/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:09
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 13:08
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
28/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500260-48.2025.8.26.0318 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Fauna - RICARDO RODRIGUES MOTA - Tendo em vista que o averiguado cumpriu integralmente a transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RICARDO LUIZ FRANCHOZA, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Dispensada a intimação do autor do fato nos termos do Enunciado Criminal nº 105 - FONAJE.
Ausente interesse recursal do autor do fato e do próprio Ministério Público, que opinou pela extinção do feito, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, procedendo-se as devidas anotações junto ao sistema e comunicações de estilo.
Publique-se e intime-se, arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: FABIANA DE SOUZA (OAB 401616/SP) -
27/08/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 14:23
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
27/08/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 18:34
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
26/08/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 10:27
Decisão Determinação
-
26/06/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 17:19
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 14:45
Juntada de Mandado
-
28/05/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 15:52
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 15:15
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 15:23
Expedição de Ofício.
-
08/04/2025 15:22
Expedição de Ofício.
-
08/04/2025 15:22
Expedição de Ofício.
-
08/04/2025 15:22
Expedição de Ofício.
-
08/04/2025 15:22
Expedição de Ofício.
-
08/04/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 11:30
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
04/04/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 14:35
Realizada Transação Penal
-
27/03/2025 14:35
Realizada Transação Penal
-
27/03/2025 14:35
Realizada Transação Penal
-
27/03/2025 14:35
Realizada Transação Penal
-
27/03/2025 14:34
Realizada Transação Penal
-
25/03/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 12:20
Juntada de Mandado
-
25/02/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 09:59
Juntada de Mandado
-
20/02/2025 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 09:59
Juntada de Mandado
-
17/02/2025 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 16:57
Juntada de Mandado
-
13/02/2025 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2025 16:17
Juntada de Mandado
-
12/02/2025 16:57
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 16:57
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 16:56
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 16:55
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 16:54
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 16:09
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
11/02/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 09:41
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 09:32
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 09:27
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 09:23
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 09:17
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 09:03
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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