01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1088753-70.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdomiro da Conceição - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$4.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e de correção monetária nos termos da tabela prática do E.

TJSP, ambos a contar da data da sentença, bem como para condena-la a restituir a quantia de R$1.137,19, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a partir da data do desembolso.

Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, devidamente atualizado, nos termos do art.85, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil. - ADV: ELISANGELA APARECIDA LOPES DE ABREU (OAB 395220/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)
29/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:53

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:54

Conclusos para julgamento
17/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
09/04/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:33

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:03

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 07:55

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:08

Expedição de Carta.
27/01/2025 17:08

Recebida a Petição Inicial
27/01/2025 16:10

Conclusos para decisão
06/11/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 10:42

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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