08/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 04:37

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:44

Ato ordinatório
05/09/2025 08:50

Expedição de Carta.
04/09/2025 14:32

Expedição de Alvará.
04/09/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:37

Expedição de Alvará.
22/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 14:38

Expedição de Alvará.
21/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001612-51.2022.8.26.0438 (processo principal 0005847-47.2011.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Carlos Pelicciolli - Alessandra Sandoval Villela -

Vistos.

Verifico que na decisão de fls. 171/172 foi indeferida a reserva de honorários em favor da Dra.

Alessandra Sandoval Villela (fls. 148/151).

Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução de sentença, nos moldes do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará para levantamento da(s) importância(s) depositada(s).

Informe o(a) procurador(a) se o beneficiário é isento do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art.33, § 1º e art.34, § 5º da RESOLUÇÃO 822/2023- CJF, de 20/03/2023.

Intime-se a parte autora pessoalmente da expedição do alvará.

Determino que, publicada esta e intimado o INSS, certifique-se o trânsito em julgado.

Arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ICARO EMMANUEL PIPINO (OAB 460340/SP), MANOEL JUNIOR DOS SANTOS ARAUJO (OAB 347888/SP), MANOEL JUNIOR ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 347888/SP)
19/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:52

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
12/08/2025 17:44

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:18

Conclusos para julgamento
08/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:50

Ato ordinatório
28/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 18:54

Suspensão do Prazo
21/02/2025 03:58

Suspensão do Prazo
15/12/2024 09:03

Suspensão do Prazo
27/10/2024 05:23

Suspensão do Prazo
12/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:32

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 14:21

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:43

Suspensão do Prazo
22/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 16:28

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:52

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:22

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:30

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 00:36

Suspensão do Prazo
24/07/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
05/05/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:30

Ato ordinatório
05/05/2023 13:28

Juntada de Ofício
02/05/2023 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 08:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/03/2023 10:15

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:27

Expedição de Certidão.
25/01/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 20:01

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
08/09/2022 13:25

Conclusos para decisão
26/08/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 21:24

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2022 08:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2022 11:56

Expedição de Certidão.
07/07/2022 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 18:18

Expedição de Certidão.
06/07/2022 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 16:18

Conclusos para despacho
01/04/2022 18:33

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2011

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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