04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035197-63.2025.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Heverton Iesenco Duarte - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ponte Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE BPM INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PELA AUTORIDADE IMPETRADA DA PMESP IMPETRANTE QUE PRETENDE A IMEDIATA REMOÇÃO DE BPM DA CAPITAL PARA O INTERIOR SEGURANÇA DENEGADA A MOVIMENTAÇÃO DO POLICIAL MILITAR POR CONVENIÊNCIA PRÓPRIA DEVE ATENTAR PARA O INTERESSE DO SERVIÇO E A EXISTÊNCIA DE VAGAS INTELIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES PARA A MOVIMENTAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES (I-2-PM) AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Andrade dos Santos (OAB: 272364/SP) - Ademir Pedrozo de Lima Junior (OAB: 401082/SP) - Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP) (Procurador) - 1° andar
22/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
20/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
06/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:53

Denegada a Segurança
30/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 23:22

Juntada de Mandado
11/05/2025 06:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:17

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:23

Expedição de Mandado.
28/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 20:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:12

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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