TJSP - 0003292-47.2025.8.26.0606
1ª instância - 03 Civel de Suzano
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003292-47.2025.8.26.0606 (processo principal 1006299-40.2019.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto Helvio dos Santos - Dvu Veiculos Utilitarios Ltda – Me (Rep.
Legal Sidney Falconeri Gonçalve.) - - Paulo Ribas dos Santos e outro - 1.
Fls. 46/47: recebo como emenda.
A execução prosseguirá para pagamento do principal. 2.
Nos termos da cláusula 7ª, XXIII, do Termo de Convênio entre a Defensoria Pública SP e a OAB/SP Convênio nº 002/2021, compete ao advogado conveniado proceder ou realizar a defesa no cumprimento de sentença em processos em que tenha atuado na fase de conhecimento, inclusive como curador especial, desde que iniciado em até quinze meses contados do trânsito em julgado da decisão proferida na fase de conhecimento, não fazendo jus, nesta hipótese, à expedição de nova certidão de honorários, seja no cumprimento das obrigações de fazer/não fazer, de dar coisa ou por quantia certa, ressalvados o cumprimento de sentença que busque o recebimento de alimentos definitivos, hipótese na qual o advogado que atuar na fase de conhecimento fica desobrigado após o trânsito em julgado de referida decisão, bem como no caso de o advogado não fazer mais parte do convênio, ficando vinculado, para esta hipótese, em até doze meses do trânsito em julgado.
Considerando que o trânsito em julgado da sentença ocorreu em 19/03/2025, deve o curador especial representar neste incidente os executados Paulo Ribas e DVU Veículos.
Intime-se os executados Paulo Ribas e DVU Veículos por edital e o executado Diesel Vans por carta para que para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, paguem o débito indicado pelo exequente, acrescido de custas se houver.
Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado de 10 % (a inclusão cabe ao exequente).
Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados, sendo Paulo Ribas e DVU veículos na pessoa do curador especial, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem suas impugnações nos próprios autos.
Decorrido o prazo sem pagamento, deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: MARCIO DO PRADO PESSOA (OAB 411462/SP), OTAVIO MARCELO RODRIGUES (OAB 334678/SP), FERNANDA CRISTIANE ODA PASSOS (OAB 187518/SP), FERNANDA CRISTIANE ODA PASSOS (OAB 187518/SP) -
02/09/2025 19:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 09:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009841-68.2025.8.26.0020
Condominio Residencial Forlife Freguesia
Douglas de Souza Rodrigues
Advogado: Nathalia Rosa de Oliveira Brunelli Donos...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2025 22:30
Processo nº 1000154-29.2025.8.26.0356
Lucimauro Aparecido da Silva Zambon
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Sonia Aparecida de Oliveira Liberale
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2025 22:10
Processo nº 1000154-29.2025.8.26.0356
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Lucimauro Aparecido da Silva Zambon
Advogado: Sonia Aparecida de Oliveira Liberale
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/07/2025 11:17
Processo nº 0006333-90.2021.8.26.0564
Condominio Conjunto Residencial Planalto...
Anderson Barroso Fernandes
Advogado: Fernando Guatelli Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/02/2021 16:34
Processo nº 1043977-88.2025.8.26.0506
Multiplus Protecao Veicular
Dirlei de Souza Ferreira
Advogado: Fabio Jose Sarmento Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 17:50