TJSP - 0004054-63.2025.8.26.0606
1ª instância - 03 Civel de Suzano
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004054-63.2025.8.26.0606 (processo principal 1010530-71.2023.8.26.0606) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Nilza Otilia Nunes - Pkl One Participações S.a. - Descabida a imposição de multa de forma retroativa.
Intime-se a ré a cumprir a obrigação de "desanotar-se do benefício previdenciário da autora" no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ato de desconto indevido posterior ao prazo.
A intimação é pessoal, nos termos da súmula 410 do STJ.
Expeça-se carta.
Prazo para impugnação: quinze dias, contados da juntada do AR. - ADV: CRISTINE ANDRAUS FILARDI (OAB 409698/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP) -
02/09/2025 19:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 09:34
Conclusos para despacho
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22/08/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 08:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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