TJSP - 1042012-35.2020.8.26.0576
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1042012-35.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Stefeson de Cavalho Pena - 1.
Faculta-se à parte interessada o peticionamento eletrônico para fins de distribuição das cartas precatórias expedidas a fls. 500/503, instruindo-se com cópia das peças processuais necessárias ao cumprimento do ato deprecado, além dos comprovantes da taxa judiciária e das despesas correspondentes (caso não seja beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita), inclusive aquelas referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento, dispensando-se a juntada de senha de acesso aos presentes autos. 2.
Decorridos 10 (dez) dias sem a comprovação da providência supra facultada, fica desde já a parte interessada não beneficiária da AJG intimada a juntar a estes autos o comprovante de recolhimento das taxas e despesas processuais (10 UFESPs - Guia DARE, Código 233-1, caso o Juízo deprecado integre o TJSP) para encaminhamento da carta precatória pela serventia, na forma do Comunicado CG Nº 1951/2017 (Processo 2015/88481 - alteração Processo 2021/39373).
Para envio eletrônico pelo cartório, providencie a parte interessada o recolhimento de R$ 37,02 - guia FEDTJ - código 121-0, valor cobrado por pessoa, consulta ou sistema, nos termos do art. 2º, XIII, Lei 11.608/2003.
Int. - ADV: LAZARO AGENOR DA SILVA (OAB 114401/MG), HANIEL SILVA LOPES (OAB 194333/MG) -
27/08/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:24
Ato ordinatório
-
31/07/2025 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2025 13:14
Expedição de Carta precatória.
-
22/07/2025 13:14
Expedição de Carta precatória.
-
22/07/2025 06:02
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 11:08
Expedição de Carta.
-
03/07/2025 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/06/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 09:43
Ato ordinatório
-
22/04/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 09:38
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/04/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 18:08
Determinada a Citação por Edital do Executado
-
02/04/2025 11:00
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
04/02/2025 09:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/01/2025 02:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2024 08:00
Juntada de Certidão
-
20/12/2024 08:00
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 16:48
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 16:48
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/10/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 10:20
Ato ordinatório
-
23/07/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 11:09
Ato ordinatório
-
01/07/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 22:02
Expedição de Ofício.
-
04/05/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 09:46
Ato ordinatório
-
16/01/2024 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2023 07:01
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 16:31
Expedição de Carta.
-
05/04/2023 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2023 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2023 15:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2023 14:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/01/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 11:34
Expedição de Carta.
-
23/01/2023 11:34
Expedição de Carta.
-
23/01/2023 11:33
Expedição de Carta.
-
23/01/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 11:33
Expedição de Carta.
-
23/01/2023 11:32
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
19/01/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 09:46
Juntada de Petição de Réplica
-
27/11/2022 05:38
Suspensão do Prazo
-
18/11/2022 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 15:21
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 15:21
Ato ordinatório
-
03/06/2022 16:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2022 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/04/2022 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 12:01
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 15:29
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 17:15
Juntada de Petição de contestação
-
18/04/2022 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2022 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2022 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 17:37
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 17:37
Ato ordinatório
-
07/04/2022 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2022 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2022 15:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2022 21:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2022 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2022 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2022 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2022 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2022 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2022 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2022 11:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2022 11:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2022 11:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2022 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2022 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2022 17:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2022 17:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2022 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2022 10:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2022 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2022 09:06
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:06
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:05
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:05
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:05
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:05
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:05
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:05
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:05
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:04
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:03
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:03
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:03
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:03
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:03
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:03
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:03
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:02
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:02
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:02
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:02
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:02
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:02
Expedição de Carta.
-
14/12/2021 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2021 16:17
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 13:46
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 17:56
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2021 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2021 10:15
Decisão
-
05/11/2021 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 18:07
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 17:23
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 17:10
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2021 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/06/2021 15:37
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 15:36
Ato ordinatório
-
07/06/2021 10:05
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2021 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2021 10:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2021 10:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2021 08:13
Expedição de Carta.
-
23/04/2021 08:13
Expedição de Carta.
-
23/04/2021 08:12
Expedição de Carta.
-
23/04/2021 08:12
Expedição de Carta.
-
05/04/2021 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2021 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2021 08:45
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 12:06
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 12:06
Ato ordinatório
-
03/02/2021 15:34
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 07:06
Recebida a Petição Inicial
-
02/02/2021 14:53
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 15:10
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 15:09
Ato ordinatório
-
20/11/2020 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2020 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2020 20:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2020 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2020 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 10:18
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 17:12
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 15:58
Expedição de Carta.
-
07/10/2020 15:58
Expedição de Carta.
-
07/10/2020 15:58
Expedição de Carta.
-
07/10/2020 15:57
Expedição de Carta.
-
07/10/2020 15:56
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
07/10/2020 12:55
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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