10/09/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 19:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001943-03.2024.8.26.0549 - Tutela Antecipada Antecedente - Protesto de CDA - Aurélio José Mialich - Municipio de Santa Rosa de Viterbo - Diante do pedido de desistência formulado pela parte autora (fl. 103), que contou com a concordância da municipalidade (fl. 110), HOMOLOGO, por sentença, o requerimento para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Em consequência, declaro EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Considerando que houve depósito judicial pela parte autora, conforme certificado à fl. 104, converto o respectivo montante para pagamento da Certidão de Dívida Ativa indicada à fl. 94.

Por consequência, determino o cancelamento do protesto referente à citada CDA.

Caberá a parte autora a comunicação ao Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de Santa Rosa de Viterbo com cópia desta decisão acompanhada do documento de fls. 38.

Registro que, o cancelamento do protesto fica sujeito ao pagamento dos emolumentos pertinentes pela requerente.

Fica a liminar outrora deferida às fls. 48/49 sem efeito.

Pelo princípio da causalidade, nos termos do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Configurada a hipótese do art. 1.000 e parágrafo único do CPC, torna-se evidente a falta de interesse das partes na interposição de recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: ROGERIO BIANCHI MAZZEI (OAB 148571/SP), DOUGLAS NOGUCHI DO VALE (OAB 418438/SP)
29/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:51

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
26/08/2025 13:40

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
06/08/2025 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 15:10

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
30/04/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:26

Concedida a Dilação de Prazo
11/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:36

Juntada de Ofício
18/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:21

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 19:16

Conclusos para decisão
13/12/2024 19:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 19:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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