05/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:47

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001094-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: J.

Alves Fernandes & Cia.

Ltda. – Epp. - Magistrado(a) Ponte Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO TRIBUTÁRIO ICMS EXECUÇÃO FISCAL - INSURGÊNCIA CONTRA A REDUÇÃO DA MULTA AO PATAMAR DE 100% DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO DECISÃO QUE MERECE SER MANTIDA - A MULTA IMPOSTA CONTRA O CONTRIBUINTE AUTUADO NÃO PODE OSTENTAR CARÁTER CONFISCATÓRIO, O QUE É VEDADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 150, INC.

IV, IMPONDO-SE MESMO A LIMITAÇÃO DA PENALIDADE PARA O PATAMAR DE ATÉ 100% DO VALOR DO TRIBUTO - RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184/SP) - Dario Alves (OAB: 27610/SP) - Daniel Fernandes Claro (OAB: 147970/SP) - 1° andar
01/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:03

Acórdão registrado
22/08/2025 12:20

Julgado virtualmente
15/08/2025 15:23

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
21/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 07:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 09:28

Prazo
04/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:26

Expedido Termo de Intimação
04/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:12

Expedido Termo de Intimação
31/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:45

Sem efeito suspensivo
30/01/2025 13:22

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:42

Distribuído por competência exclusiva
30/01/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/01/2025 10:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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