04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048464-05.2025.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hugo Leonardo Stein Moreira e outros - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS POLICIAIS MILITARES RETP (REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL) PRETENSÃO DOS IMPETRANTES PARA RECONHECIMENTO DE INAPLICABILIDADE DA PORTARIA CMTG Nº PM1-4/02/11, PARA DETERMINAR QUE O CÁLCULO DO RETP SEJA EFETIVADO SOBRE A SOMATÓRIA DO PADRÃO DE VENCIMENTOS (SALÁRIO BASE) E TODOS OS DEMAIS ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS AOS VENCIMENTOS DOS IMPETRANTES SEGURANÇA DENEGADA NA ORIGEM AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA REDUÇÃO SALARIAL OU DE QUE O CÁLCULO DA VERBA ESTEJA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE MANUTENÇÃO DA R.

SENTENÇA DENEGATÓRIA PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA E CORTE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS IMPETRANTES NÃO CONFIGURADA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adbeel Pregentino Prado (OAB: 470363/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador) - 1° andar
11/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:45

Denegada a Segurança
21/07/2025 19:00

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
28/06/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 01:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 04:07

Juntada de Certidão
10/06/2025 04:07

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:13

Expedição de Carta.
09/06/2025 10:12

Expedição de Carta.
09/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:42

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2025 09:28

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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