22/08/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016888-53.2024.8.26.0562 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joseana de Carvalho Melo - Edivaldo Quirino de Oliveira - Viviane Reis Matos de Oliveira - Considerando os princípios da celeridade e da eficiência dos atos jurisdicionais, determino à serventia que cumpra imediatamente as decisões anteriores, observando o que foi expressamente decidido nos autos.

Não é cabível, no presente momento, nova remessa à conclusão para despacho ou decisão, antes de implementados os atos já ordenados pelo juízo, com vistas a evitar a procrastinação injustificada e garantir o bom andamento processual.

A morosidade decorrente de reiteradas remessas à conclusão, sem a efetivação dos atos processuais que já deveriam ter sido praticados, atenta contra os princípios da eficiência e da razoável duração do processo, consagrados no Art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

Assim, faz-se imprescindível que a serventia adote todas as medidas cabíveis para o cumprimento integral das determinações anteriores, priorizando os atos ordinatórios e o adequado processamento das demandas em curso, conforme as disposições previstas no Código de Processo Civil.

Cabe à serventia, ainda, o monitoramento contínuo dos prazos e o fiel cumprimento dos atos ordinatórios, utilizando-se, quando cabível, das funcionalidades automatizadas do sistema de tramitação processual para otimizar o andamento dos feitos, tal como previsto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Ademais, reitero a necessidade de observância das boas práticas cartorárias, evitando-se a permanência dos autos em filas de trabalho de maneira indevida, conforme já estabelecido na orientação desta Unidade .

Com isso, busca-se o cumprimento fiel das disposições normativas e a eficiência na prestação jurisdicional, de modo que as remessas à conclusão somente deverão ocorrer após o cumprimento total dos atos anteriormente determinados, sob pena de incorrer-se em violação dos princípios processuais.

Eventuais dúvidas quanto aos procedimentos deverão ser resolvidas pela serventia com o auxílio das orientações do sistema, sem a necessidade de intervenção judicial.

Cumpram-se as determinações anteriores antes de nova conclusão. - ADV: ELIANE MARIA SANTOS COSTA (OAB 440225/SP), HEMILTON CARLOS COSTA (OAB 346505/SP), ELIANE MARIA SANTOS COSTA (OAB 440225/SP), TELMA CRISTINA DA SILVA SOUZA (OAB 326364/SP), TELMA CRISTINA DA SILVA SOUZA (OAB 326364/SP)
20/08/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:17

Juntada de Ofício
04/08/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 18:02

Expedição de Ofício.
30/07/2025 15:37

Autos no Prazo
30/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
23/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 07:32

Conclusos para despacho
11/07/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
02/07/2025 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:23

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:16

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 15:46

Juntada de Ofício
02/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 07:49

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 07:16

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 20:23

Expedição de Ofício.
04/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 17:25

Expedição de Ofício.
01/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
01/04/2025 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:30

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 21:31

Juntada de Mandado
25/02/2025 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 16:55

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
28/01/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 07:40

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
14/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
14/11/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
07/11/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 17:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 06:36

Conclusos para decisão
15/10/2024 19:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 09:10

Conclusos para decisão
08/08/2024 05:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 06:14

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:08

Expedição de Carta.
17/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 17:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/07/2024 15:55

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
15/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 08:55

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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