TJSP - 0004734-61.2015.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREW DOS SANTOS VIVAQUA

CPF *91.***.*65-26

Advogados

MARCELO PINTO DUARTE

OAB: 178382/SP

CPF *85.***.*89-79

GLAUCIA RENATA BENVINDO MONTEIRO

OAB: 350764/SP

CPF *58.***.*85-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004734-61.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Andrew dos Santos Vivaqua - Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado Andrew dos Santos Vivaqua, CPF: *91.***.*65-26, MT: 683591-2, RG: 48219112 RGC 61.765.021, RJI: 180597338-45, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 3º do Decreto n. 11.846/2023. - ADV: MARIA VITORIA RODRIGUES GIACOMELI (OAB 489803/SP), THIAGO DE BARROS ROCHA (OAB 241555/SP)

  • 02/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 08:30

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 02/09/2025 08:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/09/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 20:07

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/08/2025 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 19:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2024 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2024 10:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2024 10:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2024 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2024 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2024 19:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/11/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 23:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:25

    Apensado ao processo

  • 26/08/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 15:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/08/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 12:55

    Mudança de Magistrado

  • 23/07/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2024 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2024 12:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2024 12:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2024 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/07/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 16:17

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:40

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/03/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2022 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2022 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2022 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 19:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 11:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2022 11:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2022 11:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2022 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2022 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/08/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2022 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2022 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2022 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/08/2022 15:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 21:44

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:45

    Concedida Progressão de regime

  • 04/08/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 11:43

    Reativação de Processo Suspenso

  • 25/07/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 09:12

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 18/12/2021 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 20:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 18:36

    Decisão

  • 28/09/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 19:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 12:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/08/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2021 05:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 18:11

    Concedida Progressão de regime

  • 16/07/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2021 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 14:54

    Processo Entranhado

  • 13/07/2021 14:53

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/06/2021 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 18:45

    Declarada a Remição

  • 17/06/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 14:06

    Processo Entranhado

  • 14/06/2021 14:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/05/2021 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2021 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2021 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 16:17

    Homologado o Cálculo

  • 20/04/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2021 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 14:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/04/2021 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 08:46

    Homologado o Cálculo

  • 30/03/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 18:06

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/03/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2021 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2020 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2020 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 08:27

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2020 15:49

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2020 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2020 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2020 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2020 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/10/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 15:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/10/2020 21:06

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2020 22:52

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2020 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2020 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2020 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2020 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2020 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 14:55

    Realizado Cálculo

  • 17/08/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 16:35

    Concedida Progressão de regime

  • 12/08/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2020 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 17:20

    Decisão

  • 04/05/2020 22:34

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 13:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2019.

  • 28/04/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 15:24

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/04/2019 15:24

    Homologado o Cálculo

  • 22/04/2019 09:21

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 16:27

    Realizado Cálculo

  • 27/03/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 18:25

    Decisão

  • 22/03/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 10:36

    Processo Entranhado

  • 22/03/2019 10:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/02/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 14:01

    Apensado ao processo

  • 27/02/2019 14:00

    Realizado Cálculo

  • 19/02/2019 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2019 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2019 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2019 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/02/2019 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/02/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 13:40

    Decisão

  • 31/01/2019 09:33

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 14:25

    Decisão

  • 29/01/2019 09:34

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 15:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/01/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2019 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2019 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 18:10

    Proferido Despacho

  • 14/01/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 09:54

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2018 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2018 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2018 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2018 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2018 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 18:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2018 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2018 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2018 17:33

    Proferido Despacho

  • 01/08/2018 15:47

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 11:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2018 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2018 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2018 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2018 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2018 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 12:52

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2018 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2018 18:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/05/2018 18:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2018 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2018 18:49

    Transferência de Processo - Saída

  • 08/03/2018 18:44

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2018 18:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2018 18:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2018 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2018 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2018 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2017 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 17:00

    Concedida Progressão de regime

  • 13/06/2017 16:30

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2017 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2017 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2017 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2017 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2017 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2017 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2017 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2017 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2017 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2017 18:34

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2016 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2016 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 15:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2016 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2016 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2016 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2016 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2016 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2016 18:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2016 18:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2016 18:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2016 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2016 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/05/2016 16:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/05/2016 16:57

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2016 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2016 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2016 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2016 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2016 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2016 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2016 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2016 19:29

    Concedida Progressão de regime

  • 11/01/2016 15:40

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2015 15:25

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2015 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2015 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2015 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2015 14:24

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2015 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2015 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2015 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2015 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2015 08:08

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2015 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2015 08:08

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2015 08:08

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2015 08:08

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/11/2015 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2015 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2015 08:08

    Juntada de Alvará

  • 14/11/2015 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2015 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2015 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2015 08:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/11/2015 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2015 11:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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