13/06/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:12

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/05/2024 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:45

Conclusos para despacho
30/04/2024 18:44

Recebidos os autos
11/10/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/10/2023 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:30

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) Processo 1010796-87.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Borges dos Santos - Reqdo: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. -

Vistos.

Fls. 188/193: conheço dos embargos declaratórios, porque tempestivos.

Quanto aos danos morais, observo que a responsabilidade extracontratual, consagrada pela legislação civil, abarca os danos extrapatrimoniais e, quanto ao dano moral, observo tratar-se de violação aos direitos da personalidade, dentre os quais incluem-se a incolumidade física e psicológica.

Embora a doutrina moderna reconheça a desnecessidade da dor e do sofrimento, pela vítima, à caracterização do dano, estes também estão presentes na hipótese. É inquestionável que a negativa de tratamento cuja previsão contratual era nítida, gera dano moral indenizável.

Ainda, é necessário fixar o valor do dano.

Em relação aos danos morais, inexiste critério legal expresso que norteie a sua fixação.

Adota-se, então, na esteira da jurisprudência, o denominado critério bifásico. À luz dos precedentes judiciais e da extensão dos danos sofridos, fixo a indenização em R$ 10.000,00.

Ante os exposto, no mérito, ficam os embargos providos nos termos acima, passando esta decisão a ser parte integrante da r.Sentença de fls. 179/183, incluindo no dispositivo, também, a procedência deste pedido ora analisado.

Int.
23/08/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:45

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 09:26

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
02/08/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:42

Expedição de Certidão.
17/06/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 05:36

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 12:27

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:32

Expedição de Carta.
20/04/2023 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:49

Conclusos para despacho
14/04/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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