28/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014690-98.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - Centro Terapêutico Zanata e Souza Ltda - Por estes fundamentos, com resolução de mérito firmada no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE com observação a presente ação de cobrança para CONDENAR a requerida CENTRO TERAPÊUTICO ÁGUA VIVA LTDA ao pagamento da quantia de R$ 5.167,10 (cinco mil, cento e sessenta e sete reais e dez centavos), valor este que deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a propositura da ação (abril/2024) até o efetivo pagamento, acrescido da taxa Selic desde a citação; observe-se, nos estritos termos dos fundamentos, a exclusão da multa.

CONDENO a requerida, ante a causalidade e a grave predominância no sucumbimento, ao pagamento das custas processuais eventualmente desmembradas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. - ADV: MOISES GONÇALVES (OAB 226210/SP), SYLVIO JORGE DE MACEDO NETO (OAB 193200/SP)
26/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:21

Remetido ao DJE para Republicação
25/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 21:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:21

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 10:12

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
31/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:58

Ato ordinatório
18/12/2024 06:19

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 06:01

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:19

Expedição de Carta.
26/08/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
10/04/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:17

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/04/2024 10:25

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2024 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 08:53

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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