15/11/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 18:07

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 11:13

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando de Siqueira Queiroz Neto (OAB 442422/SP) Processo 1012243-66.2023.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabio Lima de Almeida -

Vistos.

Defiro ao autor a gratuidade de justiça pleiteada, respondendo este, civil e criminalmente por sua declaração.

Anote-se, lançando a respectiva tarja, nos termos do Comunicado CG nº 130/2020.

A opção pela propositura nesta unidade impõe a designação de audiência de tentativa de conciliação, que é da essência dos juizados (art. 16 da Lei nº 9.099/95).

Todavia, em atenção aos critérios que orientam os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), notadamente os da simplicidade, economia processual e celeridade, somada à necessidade de racionalização dos atos processuais, conferindo presteza na solução dos conflitos como um todo e efetividade na prestação jurisdicional, bem como diante do notório incremento da produtividade e equivalência dos efeitos jurídicos, em caráter excepcional, não será designada audiência neste momento.

Assim sendo, cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para que ofereça(m) sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como as provas que pretende(m) produzir em eventual audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) em sua peça inicial.

A contestação deverá ser juntada aos autos através de advogado que poderá ser constituído (particular) ou nomeado pela Defensoria Pública.

Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderá(ão) a(s) parte(s) ré(s) fazê-la por escrito,com todos os requisitos para eventual crédito ao(s) autor(es), informando ainda se será através de conta corrente ou depósito judicial (vedada conta poupança) e o prazo para cumprimento da obrigação, tudo, no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar se com ela concorda.

Se quaisquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria, nos mesmos prazos já referidos nesta intimação, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide.

Após, tornem conclusos, para verificação da necessidade da designação de audiência para instrução ou eventual julgamento do feito nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
29/08/2023 18:03

Expedição de Carta.
29/08/2023 18:03

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:50

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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