28/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506070-53.2020.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - GUSTAVO TOMAZ GOMES HASS - Por tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial e o faço para ABSOLVER o réu GUSTAVO TOMAZ GOMES HASS da imputação descrita pela prática do crime previsto no artigo 129, § 9°, do Código Penal, com as disposições da Lei nº 11.340/06, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Arbitro honorários para o advogado indicado (fl. 142) para defender os interesses do réu, tudo de acordo com os termos/valores do respectivo convênio.

Expeça-se certidão de honorários.

Publicada e intimados em audiência. - ADV: HUGO RENATO VINHATICO DE BRITTO (OAB 227312/SP)
27/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 21:13

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
26/08/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 15:24

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:24

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:24

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:24

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:23

Expedição de Mandado.
16/07/2025 12:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
10/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
30/06/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:33

Juntada de Ofício
24/06/2025 16:26

Juntada de Ofício
24/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:07

Juntada de Ofício
18/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:24

Juntada de Ofício
11/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 22:58

Juntada de Ofício
06/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 10:10

Expedição de Mandado.
02/05/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:49

Expedição de Mandado.
22/04/2025 09:49

Expedição de Mandado.
22/04/2025 07:54

Expedição de Ofício.
20/04/2025 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
15/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:36

Expedição de Ofício.
09/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:38

Juntada de Ofício
31/03/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 10:25

Juntada de Mandado
05/03/2025 14:19

Expedição de Mandado.
05/03/2025 13:30

Juntada de Ofício
05/03/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 23:39

Suspensão do Prazo
24/08/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:47

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 23:57

Suspensão do Prazo
16/11/2023 23:34

Suspensão do Prazo
21/10/2023 00:22

Suspensão do Prazo
06/10/2023 01:33

Suspensão do Prazo
30/06/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:20

Conclusos para despacho
29/06/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 11:55

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 10:08

Expedição de Mandado.
13/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:39

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 23:36

Expedição de Certidão.
07/06/2023 23:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 21:06

Suspensão do Prazo
21/10/2022 01:49

Suspensão do Prazo
20/05/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 20:00

Expedição de Ofício.
31/03/2022 16:44

Proferido Despacho
29/03/2022 16:06

Conclusos para despacho
25/03/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 15:59

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 16:30

Decisão
15/02/2022 14:32

Conclusos para despacho
14/02/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 18:37

Expedição de Certidão.
11/02/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:53

Conclusos para despacho
11/02/2022 10:53

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:21

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 17:04

Conclusos para despacho
13/08/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 11:16

Expedição de Certidão.
12/08/2021 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 17:43

Expedição de Mandado.
18/06/2021 17:51

Proferido Despacho
16/06/2021 18:08

Conclusos para despacho
16/06/2021 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 02:44

Suspensão do Prazo
11/06/2021 14:39

Expedição de Certidão.
11/06/2021 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 14:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 23:04

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 17:53

Conclusos para despacho
23/03/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 12:06

Expedição de Certidão.
22/03/2021 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 12:05

Juntada de Ofício
17/03/2021 11:58

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 15:07

Conclusos para despacho
05/03/2021 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 12:50

Expedição de Certidão.
04/03/2021 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2021 12:49

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 12:44

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 13:44

Expedição de Ofício.
03/03/2021 09:03

Expedição de Ofício.
03/03/2021 09:00

Expedição de Mandado.
02/03/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 15:54

Mudança de Classe Processual
23/02/2021 18:13

Decisão
13/01/2021 17:16

Conclusos para despacho
13/01/2021 15:32

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2021 12:02

Expedição de Certidão.
07/01/2021 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2021 11:59

Juntada de Ofício
07/01/2021 11:59

Juntada de Ofício
07/01/2021 11:58

Juntada de Outros documentos
06/01/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 18:27

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 20:39

Apensado ao processo
18/11/2020 20:38

Desapensado do processo
18/11/2020 20:16

Apensado ao processo
23/09/2020 17:39

Proferido Despacho
23/09/2020 14:23

Conclusos para despacho
18/09/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 19:00

Expedição de Certidão.
09/09/2020 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020 18:41

Expedição de Certidão.
04/09/2020 14:43

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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