26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1168393-22.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Cecilia Ferreira de Lima - Apelado: Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

CANCELAMENTO DE VOO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

ACOLHIMENTO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

CHEGADA DA PASSAGEIRA AO DESTINO COM MAIS DE OITO HORAS DE ATRASO DO HORÁRIO INICIALMENTE CONTRATADO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO INESPERADA NA AERONAVE.

FORTUITO INTERNO.

EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS E ARBITRADOS EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA REFORMADA.

AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tuffy Nader (OAB: 500104/SP) - Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB: 91377/RJ) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1168393-22.2024.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; PENNA MACHADO; Foro Central Cível; 31ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1168393-22.2024.8.26.0100; Transporte Aéreo; Apelante: Ana Cecilia Ferreira de Lima; Advogado: Tuffy Nader (OAB: 500104/SP); Apelado: Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora; Advogado: Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB: 91377/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
27/07/2025 19:43

Suspensão do Prazo
29/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:14

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:33

Suspensão do Prazo
29/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/04/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:40

Julgada improcedente a ação
19/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 04:45

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:39

Expedição de Carta.
11/12/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:09

Recebida a Petição Inicial
06/12/2024 23:03

Conclusos para despacho
06/12/2024 23:02

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:30

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
19/10/2024 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010693-92.2025.8.26.0020

Condominio Residencial Plano &Amp; Estacao P...

Ildebrando Angelo Macedo Filho

Advogado: Thereza Christina C de Castilho Caracik

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1500471-53.2022.8.26.0136

Hugo Balbino dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Joao de Alcantara Rossetto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1500471-53.2022.8.26.0136

Justica Publica

Hugo Balbino dos Santos

Advogado: Yara de Souza Milhoratti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2022 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0000114-82.2024.8.26.0523

Justica Publica

Edson Ramos Perez

Advogado: Marco Antonio Freire de Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1004255-49.2018.8.26.0132

Banco Volkswagen S/A

Rosimeire Rodrigues

Advogado: Alessandro Ricardo Priolli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2018 12:02

Exibir Processo