TJSP - 1002091-86.2024.8.26.0040
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Americo Brasiliense
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002091-86.2024.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Américo Clínica Odontológica Ltda (Odonto Excellence) -
Vistos.
Na sistemática da Lei 9.099/95, tratando-se de execução de título extrajudicial, a não localização do devedor implica na extinção do processo.
Conforme se infere nos autos, todas as tentativas de localização da parte executada restaram infrutíferas (fl. 45, 72, 88, 91, 94 e 100).
Assim, necessária se faz a citação por edital, modalidade incabível no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do art. 18, § 2º da Lei nº 9.099/95.
Os juizados possuem rito especial, diferenciado e facultativo, submetendo-se a parte às suas peculiaridades no momento em que opta por promover ação por este microssistema.
Ante o exposto, julgo extinta a execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 53, § 4.º, da Lei 9.099/95.
Por fim,deixodedeterminaràredistribuiçãodo feito à Justiça Comum porquanto inviável em razão do sistema, cabendo ao autor ajuizar a demanda no juízo competente.
Intime-se a parte exequente acerca da presente.
Sem custas, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Decorrido o trânsito em julgado, arquive-se a presente execução no sistema SAJ com as cautelas de praxe.
P.
Int. - ADV: ISABELA KARINY FERREIRA (OAB 488760/SP) -
02/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 08:09
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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22/08/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2025 03:25
Suspensão do Prazo
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04/07/2025 10:02
Expedição de Mandado.
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03/07/2025 05:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2025 05:08
Juntada de Certidão
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06/06/2025 12:02
Expedição de Carta.
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05/06/2025 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2025 12:11
Juntada de Certidão
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22/05/2025 12:21
Expedição de Carta.
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22/05/2025 12:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2025 03:17
Suspensão do Prazo
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04/05/2025 15:36
Suspensão do Prazo
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01/04/2025 10:26
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 16:29
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 09:22
Expedição de Carta.
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19/03/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 06:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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11/03/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2025 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 21:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/01/2025 10:54
Expedição de Mandado.
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10/01/2025 03:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2024 08:19
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 16:47
Expedição de Carta.
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17/12/2024 22:57
Certidão de Publicação Expedida
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17/12/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 06:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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11/12/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 15:33
Ato ordinatório
-
10/12/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 08:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 20:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 15:11
Ato ordinatório
-
19/11/2024 09:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/10/2024 11:14
Juntada de Certidão
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23/10/2024 18:49
Expedição de Carta.
-
16/10/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
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16/10/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 08:12
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
14/10/2024 08:49
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 08:49
Mudança de Magistrado
-
11/10/2024 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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