28/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503544-69.2022.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos.

Deixo de analisar o pedido pleiteado, por ora, pois estes autos se encontram arrolados no procedimento administrativo de extinção em lote nº 0001978-91.2024.8.26.0318 pelo tema 1.184 do STF.

Aguarde-se o julgamento definitivo do procedimento administrativo supracitado.

Intime-se. - ADV: CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA (OAB 114472/SP)
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 08:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/12/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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