TJSP - 1500304-55.2025.8.26.0128
1ª instância - Vara Unica de Cardoso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/09/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500304-55.2025.8.26.0128 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Juscileia Ferreira Bento Magalhães Lima -
Vistos.
HOMOLOGO o Acordo de Não Persecução Cível realizado entre as partes, nos termos do artigo 17-B, III, da Lei n° 8.429/92, com as condições aceitas no termo apresentado às fls. 02/04.
Dê-se ciência do presente ao município de Pontes Gestal-SP através do portal eletrônico.
No mais, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) meses o cumprimento integral do acordo, devendo os requeridos apresentarem comprovantes mensalmente nestes autos.
Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção.
Intimem-se. - ADV: DANIEL SANTIAGO (OAB 342276/SP) -
29/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 07:43
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
28/08/2025 16:13
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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