TJSP - 0000558-49.2011.8.26.0466

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SAO PAULO - COPERCANA

CNPJ: 71.320.915/0001-22

Advogados

ANDRE FERNANDO MORENO

OAB: 200399/SP

CPF *62.***.*99-51

LEONARDO FRANCO VANZELA

OAB: 217762/SP

CPF *85.***.*76-95

Polo Passivo

Partes

EVERALDO ERNESTO DOS SANTOS

CPF *47.***.*43-34

Advogados

REGIANE APARECIDA TOMAZINI

OAB: 327139/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000558-49.2011.8.26.0466 (466.01.2011.000558) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de Sao Paulo - Everaldo Ernesto dos Santos - Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de penhora através dos Sistemas Bacenjud e Renajud, com base no art. 835 do Código de Processo Civil, que estabelece que o dinheiro está em primeiro lugar na ordem preferencial, defiro a tentativa de penhora de crédito decorrente da Nota Fiscal Paulista em nome do executado.

    Acerca da possibilidade de penhora sobre crédito da nota fiscal paulista, confira: "EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Suspensão da execução, com fundamento no art. 921, inc.

    III, do CPC - Pedido de penhora de crédito de restituição do programa de Nota Fiscal Paulista e de eventual crédito de restituição de imposto de renda- Admissibilidade - Diligência que se revela relevante, no âmbito das providências tendentes à satisfação do crédito - Informações que só podem ser obtidas mediante interpelação judicial - Recurso provido, para afastar a determinação de suspensão da execução e deferir o pedido de expedição de ofícios.(TJSP; Agravo de Instrumento 2276370-07.2020.8.26.0000; Relator (a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -3ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 10/02/2021; Data de Registro: 10/02/2021)" Assim, oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que informe o saldo relativo à Nota Fiscal Paulista em nome do executado, procedendo-se ao bloqueio até o limite do débito exequendo no valor de R$ 11.145,46..

    O ofício deverá ser encaminhado pelo exequente e comprovado o protocolo nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo.

    Servirá a presente decisão por cópia digitada como ofício.

    Caso haja bloqueio de valores, intime-se o executado.

    Intime-se. - ADV: LEONARDO FRANCO VANZELA (OAB 217762/SP), REGIANE APARECIDA TOMAZINI (OAB 327139/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP)

  • 01/09/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2025 07:50

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 23:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2025 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2025 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 09:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/03/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2025 21:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2024 22:54

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 03:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2024 13:14

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/10/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 07:41

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/08/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 15:50

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/06/2024 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/05/2024 16:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/05/2024 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 15:26

    Autos no Prazo

  • 22/04/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 15:19

    Autos no Prazo

  • 26/03/2024 13:46

    Autos no Prazo

  • 21/03/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 15:13

    Autos no Prazo

  • 17/10/2023 11:51

    Autos no Prazo

  • 02/10/2023 10:02

    Autos no Prazo

  • 28/09/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:35

    Forma de Tramitação Alterada

  • 21/08/2023 13:56

    Autos no Prazo

  • 24/07/2023 14:31

    Autos no Prazo

  • 12/07/2023 13:52

    Autos no Prazo

  • 10/07/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 14:24

    Autos no Prazo

  • 15/06/2023 16:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2023 16:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:31

    Autos no Prazo

  • 02/03/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 09:39

    Autos no Prazo

  • 16/08/2022 15:23

    Autos no Prazo

  • 15/08/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2022 09:56

    Autos no Prazo

  • 19/07/2022 14:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 09:36

    Autos no Prazo

  • 03/03/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 15:59

    Autos no Prazo

  • 15/10/2021 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 10:29

    Serventuário

  • 13/10/2021 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 13:18

    Serventuário

  • 15/12/2020 17:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/11/2020 15:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/11/2020 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 15:03

    Autos no Prazo

  • 13/11/2020 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2020 13:38

    Serventuário

  • 04/11/2020 10:41

    Proferido Despacho

  • 06/03/2020 10:07

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 14:19

    Autos no Prazo

  • 05/02/2020 17:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/01/2020 12:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/12/2019 13:08

    Autos no Prazo

  • 18/12/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2019 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2019 15:41

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2019 14:51

    Autos no Prazo

  • 05/12/2019 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2019 14:37

    Serventuário

  • 13/11/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 15:18

    Autos no Prazo

  • 08/10/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2019 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2019 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2019 14:16

    Ato ordinatório

  • 12/11/2018 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2018 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2018 09:27

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2018 15:43

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2018 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2018 13:56

    Ato ordinatório

  • 30/01/2018 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2018 13:36

    Ato ordinatório

  • 15/12/2017 12:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2017 09:11

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2017 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2017 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2017 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2017 15:33

    Ato ordinatório

  • 24/02/2017 14:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2016 16:33

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2016 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2016 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2016 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2016 13:40

    Ato ordinatório

  • 13/06/2016 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2016 13:34

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2016 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2016 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2016 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2015 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2015 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2015 12:44

    Ato ordinatório

  • 31/07/2015 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2015 14:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2015 13:07

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2015 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2015 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2015 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2015 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2014 16:50

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2014 16:37

    Ato ordinatório

  • 15/12/2014 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2014 16:29

    Serventuário

  • 08/10/2014 14:28

    Autos no Prazo

  • 03/10/2014 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2014 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2014 16:50

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2014 14:38

    Ato ordinatório

  • 15/08/2014 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2014 16:55

    Serventuário

  • 14/07/2014 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2014 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2014 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2014 18:39

    Serventuário

  • 10/04/2014 11:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/03/2014 17:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/03/2014 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2014 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2014 16:51

    Ato ordinatório

  • 03/10/2013 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 01/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2013 14:34

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/07/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/07/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/07/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/11/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/04/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/04/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2011 16:51

    Recebimento de Carga

  • 01/04/2011 16:21

    Carga ao Advogado

  • 31/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/03/2011 09:28

    Recebimento de Carga

  • 15/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/03/2011 17:37

    Carga à Vara Interna

  • 09/03/2011 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2011

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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