31/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002400-40.2024.8.26.0515 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rosana - Recorrente: Jose Lima de Jesus - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO.

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

CONVÊNIO FIRMADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DPE/SP) E SECCIONAL PAULISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB/SP) - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELO ADVOGADO NÃO PAGA SOB ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO.

EXAME DA QUESTÃO À LUZ DO CONVÊNIO, LEI 8.906/94 E DECRETO 20.910/32.

HIPÓTESE EM QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COBRADOS FORAM FIXADOS NA SENTENÇA DO PROCESSO ORIGINÁRIO TRANSITADA EM JULGADO NO ANO DE 2018, INFERINDO-SE TAMBÉM DO ANDAMENTO DO PROCESSO NO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TJSP QUE HOUVE ANTERIORMENTE, EM 2018, EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.

DECORRIDO DESDE ENTÃO (ATÉ 2024) PRAZO SUPERIOR A 05 ANOS ATÉ DA DATA DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO QUE INSTRUI A PRESENTE EXECUÇÃO.

PRESCRIÇÃO VERIFICADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Lima de Jesus (OAB: 100548/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:36

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 20:36

Julgado Virtualmente
19/08/2025 13:07

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:51

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 11:51

Distribuído por sorteio
10/07/2025 14:29

Processo Cadastrado
07/07/2025 12:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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