TJSP - 1040655-17.2025.8.26.0100
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1040655-17.2025.8.26.0100 - Inventário - Tutela de Urgência - Estela de Souza Barbosa - Elaine de Souza Belisso - - Aparecida Ventura Barbosa - - Elcio de Souza Barbosa - - Luci de Souza Barbosa -
Vistos.
Trata-se de impugnação à nomeação de inventariante, apresentada por Elcio e Luci, sob o argumento de que possuem legitimidade e capacidade para exercer o encargo, por serem filhos do de cujus e administradores do bem imóvel desde a abertura da sucessão.
Todavia, embora coproprietários do bem do espólio, em razão da doação sobre parte disponível, observada a colação da legítima, os impugnantes não promoveram o inventário, considerado o óbito em 25/04/2024 (fls. 22) e o ajuizamento desta ação, pelas demais herdeiras, em 28/03/2025.
Ainda, silentes os impugnantes sobre o recebimento dos aluguéis decorrentes da locação do bem imóvel, sem prestarem contas às demais herdeiras.
A postura dos impugnantes não é compatível com o perfil exigido para o exercício da inventariança.
Por outro lado, a atual inventariante demonstrou conduta respeitosa, colaborativa e alinhada às determinações judiciais, não havendo causa para substituição.
Ante o exposto, indefiro a impugnação apresentada por Elcio e Luci, mantendo a herdeira Estela no exercício da inventariança.
Determino aos impugnantes que, no prazo de 15 dias, informem se o imóvel está locado, juntando contrato vigente, e depositem 50% dos locativos pagos desde o óbito em conta judicial vinculada a este processo, com prestação de contas detalhada.
Ausente dolo processual, não reconheço a prática da litigância de má-fé.
Diga a inventariante em prosseguimento, no mesmo prazo, visando ao julgamento.
Int. - ADV: FLAVIO MANOEL DOS SANTOS (OAB 315713/SP), FLAVIO MANOEL DOS SANTOS (OAB 315713/SP), FLAVIO MANOEL DOS SANTOS (OAB 315713/SP), RONALDO NERY DUARTE (OAB 327448/SP), JAQUELINE GIULIETTI DA SILVA (OAB 292233/SP), JAQUELINE GIULIETTI DA SILVA (OAB 292233/SP), JAQUELINE GIULIETTI DA SILVA (OAB 292233/SP), RONALDO NERY DUARTE (OAB 327448/SP) -
01/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:26
Decisão Determinação
-
30/06/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 09:46
Juntada de Petição de Réplica
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16/06/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 18:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 23:00
Decisão Determinação
-
27/05/2025 14:52
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 17:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2025 11:26
Concedida a Dilação de Prazo
-
09/05/2025 11:28
Conclusos para decisão
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09/05/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 17:01
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 16:28
Decisão Determinação
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06/05/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 21:03
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 17:40
Expedição de Mandado.
-
01/05/2025 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/04/2025 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/04/2025 17:37
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2025 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/04/2025 09:56
Conclusos para decisão
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01/04/2025 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 20:32
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
28/03/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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