02/09/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040655-17.2025.8.26.0100 - Inventário - Tutela de Urgência - Estela de Souza Barbosa - Elaine de Souza Belisso - - Aparecida Ventura Barbosa - - Elcio de Souza Barbosa - - Luci de Souza Barbosa -

Vistos.

Trata-se de impugnação à nomeação de inventariante, apresentada por Elcio e Luci, sob o argumento de que possuem legitimidade e capacidade para exercer o encargo, por serem filhos do de cujus e administradores do bem imóvel desde a abertura da sucessão.

Todavia, embora coproprietários do bem do espólio, em razão da doação sobre parte disponível, observada a colação da legítima, os impugnantes não promoveram o inventário, considerado o óbito em 25/04/2024 (fls. 22) e o ajuizamento desta ação, pelas demais herdeiras, em 28/03/2025.

Ainda, silentes os impugnantes sobre o recebimento dos aluguéis decorrentes da locação do bem imóvel, sem prestarem contas às demais herdeiras.

A postura dos impugnantes não é compatível com o perfil exigido para o exercício da inventariança.

Por outro lado, a atual inventariante demonstrou conduta respeitosa, colaborativa e alinhada às determinações judiciais, não havendo causa para substituição.

Ante o exposto, indefiro a impugnação apresentada por Elcio e Luci, mantendo a herdeira Estela no exercício da inventariança.

Determino aos impugnantes que, no prazo de 15 dias, informem se o imóvel está locado, juntando contrato vigente, e depositem 50% dos locativos pagos desde o óbito em conta judicial vinculada a este processo, com prestação de contas detalhada.

Ausente dolo processual, não reconheço a prática da litigância de má-fé.

Diga a inventariante em prosseguimento, no mesmo prazo, visando ao julgamento.

Int. - ADV: FLAVIO MANOEL DOS SANTOS (OAB 315713/SP), FLAVIO MANOEL DOS SANTOS (OAB 315713/SP), FLAVIO MANOEL DOS SANTOS (OAB 315713/SP), RONALDO NERY DUARTE (OAB 327448/SP), JAQUELINE GIULIETTI DA SILVA (OAB 292233/SP), JAQUELINE GIULIETTI DA SILVA (OAB 292233/SP), JAQUELINE GIULIETTI DA SILVA (OAB 292233/SP), RONALDO NERY DUARTE (OAB 327448/SP)
01/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:26

Decisão Determinação
30/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 23:00

Decisão Determinação
27/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 11:26

Concedida a Dilação de Prazo
09/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:28

Decisão Determinação
06/05/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:03

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 17:40

Expedição de Mandado.
01/05/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 20:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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