TJSP - 0001804-21.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:00
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2025 15:23
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001804-21.2025.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JORGE FAVA JUNIOR - Ante todo o exposto, com fundamento nos artigos 107, inciso II, do Código Penal, e 9º, inciso XV, do Decreto Presidencial n.º 12.338/2024, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONCEDER O INDULTO e, por conseguinte, declarar extinta a punibilidade das pena privativas de liberdade e multa impostas a JORGE FAVA JUNIOR (CPF: *51.***.*17-23, MTR: 739603-9, RG: 44004234, RJI: 213862849-03, Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz) no processo nº 1500222-98.2021.8.26.0569 da 1ª Vara - Foro de Salto - ADV: JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP) -
25/08/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 15:10
Expedição de Alvará.
-
25/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:33
Desapensado do processo
-
25/08/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:20
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
25/08/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 14:25
Apensado ao processo
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20/02/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 11:15
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 16:14
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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