TJSP - 0004075-39.2025.8.26.0606
1ª instância - 03 Civel de Suzano
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
-
08/09/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004075-39.2025.8.26.0606 (processo principal 1002040-70.2017.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Ednaldo Severiano da Silva - Scarlat Industrial Ltda - Ednaldo Severiano da Silva pretende executar, contra Scarlat Industrial Ltda., o pagamento de verbas trabalhistas devidas pela Scarlat.
A recuperação foi processada por este juízo e encerrada por sentença ainda em 2023.
O direcionamento da demanda ao juízo da recuperação judicial não se justifica porque a execução do art. 62 da lei 11.101/05 é autônoma, sujeita a livre distribuição, não sendo aplicável o art. 516, II, do CPC.
Assentada a inaplicabilidade da força atrativa do juízo da recuperação, fica também evidente a falta de competência material para execução do crédito novado no âmbito da recuperação judicial, dado que ele não perde, com a novação, sua natureza trabalhista.
Remetam-se os autos, por essas razões, por malote digital, a uma das varas do trabalho de Suzano, de forma análoga ao procedimento do art. 1.279 das NSCGJ, Feito, baixe-se o incidente. - ADV: VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), SILAS DOS SANTOS CARVALHO (OAB 165050/SP) -
02/09/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 08:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2017
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001416-25.2025.8.26.0320
Mayara Cristine Spadotim Menezes
Renan Jose Ferraz
Advogado: Eduardo de Amorim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/02/2025 12:45
Processo nº 4000685-32.2025.8.26.0302
Juliana Hawerroth Segura Carrozza
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Arthur Romani Baccar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 08:21
Processo nº 1010902-34.2024.8.26.0590
Paulo Henrique Castilho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Alexandre Batista Magina
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2024 05:48
Processo nº 1000589-76.2025.8.26.0073
Marcio da Costa de Oliveira
Senhor Superintendente do Detran (Depart...
Advogado: Andrea Sutana Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/02/2025 17:03
Processo nº 0003168-79.2025.8.26.0019
Hitalo Soares Butini
Justica Publica
Advogado: Renan Nogueira Farah
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2024 12:44