24/07/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 23:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:45

Conclusos para decisão
16/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 44
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 06:45

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Eduardo Giampietro (OAB 303721/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1003652-52.2016.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - Exectdo: Wiliam Marcelino Moreira Ferreira -

Vistos. À vista da afetação do TEMA 1137 do STJ " Medida -Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB - Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. ", e considerando o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2256317- 05.2020.8.26.0000, do Tema 44 - IRDR - Medida -Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, Relator Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES, em que se discute a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA - REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO, determino que o processo aguarde suspenso até o final da controvérsia.

Proceda a Serventia a inserção do código SAJ n. 75044, junto à movimentação do feito no sistema informativo.

Int.
15/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/05/2025 14:57

Conclusos para decisão
09/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:47

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:10

Ato ordinatório
24/03/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:28

Conclusos para decisão
04/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:29

Determinada Requisição de Informações
22/01/2025 10:19

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:50

Ato ordinatório
10/12/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 14:45

Expedição de Mandado.
22/11/2024 20:48

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 15:25

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 19:19

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
18/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:14

Ato ordinatório
14/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:35

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:39

Bloqueio/penhora on line
05/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:36

Ato ordinatório
24/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 09:59

Conclusos para decisão
22/07/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
12/07/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:02

Conclusos para decisão
20/06/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:21

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:21

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:14

Protocolo Juntado
04/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:55

Conclusos para decisão
27/05/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:36

Bloqueio/penhora on line
19/04/2024 14:23

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:06

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 20:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 12:52

Conclusos para decisão
11/04/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:08

Conclusos para decisão
26/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:09

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:31

Conclusos para decisão
14/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 13:28

Conclusos para decisão
07/02/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:56

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:07

Determinada a Penhora de Direito Creditório
17/01/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 10:09

Conclusos para decisão
17/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:54

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 11:52

Conclusos para decisão
17/11/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 08:55

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 15:36

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 04:50

Suspensão do Prazo
28/09/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:27

Conclusos para decisão
25/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:50

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.
29/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 1003652-52.2016.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana -

Vistos.

Indefiro o pedido de pesquisa pelo sistema DOI, uma vez que se trata de uma obrigação acessória dos cartórios de informar à Receita Federal alguma transação dos contribuintes para cruzamento de dados.

Em regra, a obtenção de tais informações é medida ineficaz, pois as informações eventualmente prestadas estariam relacionadas a operações financeiras pretéritas, sem qualquer efeito prático para a localização de bens passíveis de constrição.

Na hipótese de eventuais imóveis já alienados pelos executados, a medida seria inócua, pois os bens teriam deixado a esfera patrimonial deles.

Por outro lado, eventual aquisição de imóveis os bens poderão ser localizados por meio do sistema ARISP, que pode ser consultado pela parte interessada, sem necessidade de intervenção judicial.

E, com relação ao argumento no sentido de que a Declaração de Operações Imobiliárias poderia eventualmente fornecer informações de relevo sobre possíveis fraudes ou simulações perpetradas pela executada, menciono trecho do elucidativo voto da Desembargadora Sandra Galhardo Esteves, proferido no bojo do Agravo de Instrumento nº 2182407-71.2022.8.26.0000: (...) Ademais, não pode o exequente pretender atuar nos moldes praticados pela Receita Federal, o Fisco, e cruzar informações sigilosas, inclusive pretéritas, sobre toda a movimentação patrimonial dos executados.

A Receita Federal atua nesse sentido tendo em vista o interesse público, da sociedade e do Estado, e com objetivo de investigar eventuais infrações criminais ou fiscais.

Não é o caso dos autos, em que se discute interesse privado.

Nesse sentido: TJSP; AI nº 2187892-23.2020.8.26.0000; Rel.

Des.

SANDRA GALHARDO ESTEVES; j. em 08/10/2020.

Outrossim, salienta-se que a manutenção da negativa não subtrairá todas as demais opções de buscas de bens, mais efetivas e disponíveis ao credor.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL.

Decisão interlocutória que indeferiu a utilização do sistema Infojud para obtenção de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI).

Insurgência da exequente.

Utilidade da medida não demonstrada.

Informações sobre aquisições imobiliárias que podem ser acessadas pelo sistema ARISP sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Precedentes deste E.

TJSP.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2188424-26.2022.8.26.0000; Relator (a): Alfredo Attié; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 5ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 28/10/2022; Data de Registro: 28/10/2022).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDATO.

COBRANÇA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

As informações constantes das declarações DIMOB e DOI são completamente acessíveis por outros meios habituais, como o sistema ARISP, mostrando-se medida desproporcional acessar dados que se prestam apenas à Receita Federal.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2011904-51.2021.8.26.0000; Relator (a): Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2021; Data de Registro: 09/06/2021) Ante o exposto, indefiro o pedido de acesso ao DOI.

Manifeste-se o credor em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:54

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:02

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 16:01

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:08

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 08:00

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2023 12:49

Conclusos para decisão
07/07/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:43

Conclusos para decisão
27/06/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 15:44

Expedição de Ofício.
22/06/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:44

Conclusos para decisão
31/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 12:39

Conclusos para decisão
25/05/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:34

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 11:22

Conclusos para despacho
11/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:46

Ato ordinatório
10/05/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/05/2023 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:00

Juntada de Ofício
19/04/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 12:38

Conclusos para decisão
18/04/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 16:43

Bloqueio/penhora on line
12/04/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 11:18

Conclusos para decisão
11/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:30

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:08

Conclusos para decisão
03/04/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:38

Conclusos para decisão
15/03/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 12:11

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:35

Conclusos para decisão
06/03/2023 11:22

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/03/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 11:23

Arquivado Provisoriamente
07/04/2022 11:23

Expedição de Certidão.
04/03/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 14:53

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
25/02/2022 22:56

Conclusos para decisão
25/02/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2022 14:40

Juntada de Ofício
03/02/2022 17:57

Expedição de Certidão.
12/01/2022 04:36

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 18:46

Decisão
16/12/2021 18:21

Conclusos para decisão
16/12/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 02:40

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 07:44

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:56

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/11/2021 11:46

Conclusos para decisão
23/11/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 02:49

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 18:42

Arquivado Provisoriamente
17/06/2021 18:41

Expedição de Certidão.
17/05/2021 13:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 09:50

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
13/05/2021 17:49

Conclusos para decisão
13/05/2021 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2021.
22/04/2020 15:23

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
22/04/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2020 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2020 12:42

Decisão
16/04/2020 18:35

Conclusos para decisão
16/04/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 08:37

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2020 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2020 09:49

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 09:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2020 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2020 12:22

Decisão
27/03/2020 11:48

Conclusos para decisão
26/03/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020 22:52

Suspensão do Prazo
17/03/2020 00:04

Suspensão do Prazo
14/02/2020 14:21

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 08:52

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 11:27

Conclusos para decisão
29/01/2020 17:28

Conclusos para despacho
29/01/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 08:43

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2020 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 11:27

Conclusos para decisão
18/12/2019 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2019 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 14:46

Decisão
16/11/2019 16:52

Conclusos para decisão
14/11/2019 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 09:04

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2019 11:53

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 11:51

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2019 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2019 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2019 17:06

Bloqueio/penhora on line
18/09/2019 14:53

Conclusos para decisão
16/09/2019 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 08:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2019 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 21:42

Suspensão do Prazo
22/07/2019 13:08

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2019 17:50

Expedição de Ofício.
17/06/2019 17:49

Expedição de Ofício.
17/06/2019 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2019 18:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2019 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2019 11:13

Determinada a Penhora de Direito Creditório
05/06/2019 16:49

Conclusos para despacho
04/06/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2019 08:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2019 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2019 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2019 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2019 11:40

Expedição de Mandado.
25/02/2019 08:05

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2019 15:21

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
20/02/2019 13:58

Conclusos para despacho
19/02/2019 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 07:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2019 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2019 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 07:34

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2019 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2019 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 14:57

Conclusos para decisão
08/02/2019 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 08:42

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2019 17:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2019 07:30

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 18:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 12:39

Conclusos para decisão
28/01/2019 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2019 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 15:00

Juntada de Outros documentos
20/11/2018 13:50

Bloqueio/penhora on line
20/11/2018 10:24

Conclusos para decisão
19/11/2018 18:54

Conclusos para despacho
19/11/2018 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 08:44

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2018 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2018 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2018 12:02

Expedição de Mandado.
20/08/2018 07:44

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2018 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2018 14:42

Determinada a Citação em Novo Endereço
17/08/2018 13:50

Conclusos para despacho
16/08/2018 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 07:58

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2018 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2018 15:37

Ato ordinatório
08/08/2018 04:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2018 17:57

Expedição de Carta.
08/06/2018 11:39

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2018 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2018 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 16:12

Conclusos para despacho
05/06/2018 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2018 01:56

Suspensão do Prazo
23/05/2018 10:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2018 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2018 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2018 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2018 13:22

Expedição de Mandado.
09/03/2018 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2018 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2018 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2018 13:04

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 11:04

Conclusos para despacho
16/12/2017 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2017 12:01

Expedição de Carta.
17/11/2017 10:13

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2017 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2017 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 09:32

Conclusos para despacho
06/11/2017 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 09:45

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2017 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2017 15:28

Ato ordinatório
18/10/2017 15:26

Juntada de Outros documentos
06/10/2017 18:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2017 13:45

Bloqueio/penhora on line
31/08/2017 17:49

Conclusos para despacho
31/08/2017 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2017 08:50

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2017 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2017 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2017 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2017 12:01

Expedição de Mandado.
28/06/2017 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 09:35

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2017 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2017 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 14:01

Conclusos para despacho
06/06/2017 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2017 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2017 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 17:39

Conclusos para despacho
09/02/2017 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2017 15:53

Expedição de Carta.
30/01/2017 15:46

Expedição de Certidão.
08/10/2016 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2016 15:02

Expedição de Carta.
05/09/2016 10:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2016 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2016 17:07

Recebida a Petição Inicial
09/08/2016 15:48

Conclusos para decisão
08/08/2016 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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