TJSP - 1055349-74.2021.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Percival Nogueira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:25
Prazo Intimação - 30 Dias
-
04/09/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055349-74.2021.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Osmael Splicio - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Percival Nogueira - mantiveram o Acórdão V.U. - REEXAME DA MATÉRIA EM SEDE DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II, CPC - JUÍZO NEGATIVO DE READEQUAÇÃO POLICIAL CIVIL ACÓRDÃO QUE MANTEVE O DIREITO DO POLICIAL APOSENTAR-SE COM INTEGRALIDADE E PARIDADE DE VENCIMENTOS RETRATAÇÃO DESCABIMENTO AUTOR QUE PREENCHEU OS REQUISITOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51/85, DE SE APOSENTAR DE FORMA ESPECIAL VOLUNTÁRIA, COM A INTEGRALIDADE E A PARIDADE INDEPENDENTEMENTE DA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE TRANSIÇÃO PREVISTAS NAS EC NºS 41/03 E 47/05 (ATÉ A PROMULGAÇÃO DA EC 103/2019) ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO IRDR 0007951-21.2018.8.26.0000 (TEMA Nº 21) DIREITO À PARIDADE CONFORME ENTENDIMENTO EXPRESSO PELO STF NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.162.672/SP (TEMA Nº 1.019/STF) - MANUTENÇÃO DO JULGADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marlon Afonso dos Santos (OAB: 398560/SP) - Marcos da Silva Velloza (OAB: 366562/SP) - Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador) - 1° andar -
01/09/2025 23:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
01/09/2025 21:14
Acórdão registrado
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01/09/2025 17:22
Julgado virtualmente
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25/08/2025 18:43
Julgamento Virtual Iniciado
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18/07/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 12:50
Situação de Pendente de Julgamento
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18/07/2025 00:00
Publicado em
-
17/07/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 17:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/07/2025 16:49
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
16/04/2025 15:55
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
15/04/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 10:42
Expedido Termo de Intimação
-
24/04/2024 00:00
Publicado em
-
23/04/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 17:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
15/04/2024 14:57
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
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15/04/2024 14:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
15/04/2024 14:57
Por decisão judicial
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12/04/2024 18:45
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
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15/03/2024 12:02
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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15/03/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 10:05
Expedido Termo de Intimação
-
16/08/2023 00:00
Publicado em
-
15/08/2023 12:33
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 17:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
08/08/2023 10:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
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08/08/2023 10:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
08/08/2023 10:00
Por decisão judicial
-
07/08/2023 19:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
28/07/2023 02:19
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 00:00
Publicado em
-
17/07/2023 18:11
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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17/07/2023 18:10
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 11:58
Prazo Intimação - 30 Dias
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17/07/2023 11:55
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 12:32
Vista (Contrarrazões)
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13/07/2023 18:48
Unificação Pai
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12/07/2023 20:13
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 12:06
Prazo Intimação - 30 Dias
-
07/07/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 12:46
Julgado virtualmente
-
05/05/2023 19:31
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 10:33
Despacho
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17/03/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 17:47
Subprocesso Cadastrado
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17/03/2023 03:24
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 00:00
Publicado em
-
03/03/2023 14:12
Prazo Intimação - 30 Dias
-
03/03/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 18:08
Acórdão registrado
-
28/02/2023 17:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
28/02/2023 16:54
Julgado virtualmente
-
22/02/2023 16:24
Julgamento Virtual Iniciado
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12/02/2023 02:52
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 00:00
Publicado em
-
02/02/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 04:41
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 00:00
Publicado em
-
01/02/2023 00:00
Conclusos para decisão
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31/01/2023 18:43
Expedido Termo de Intimação
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30/01/2023 16:58
Conclusos para decisão
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30/01/2023 12:11
Distribuído por sorteio
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26/01/2023 18:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
26/01/2023 17:00
Processo Cadastrado
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24/01/2023 10:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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