TJSP - 0013238-40.2020.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 12:01
Declarada a Remição
-
09/09/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013238-40.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Douglas Venâncio da Cruz Moura - Constitui dever processual do mandatário instruir adequadamente os pedidos que formular em juízo, considerando que foi constituído especialmente com essa finalidade.
Neste sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Mesmo que se considere que o magistrado, por vezes, em função atípica, assume papel de administrador, ressalto que não há norma que imponha a ele o dever de atuar como assistente de advogado, diligenciando na obtenção de documento que o próprio poderia obter, mediante simples requerimento perante a SAP.
Ao contrário, há o mencionado art. 92 da Resolução n. 144/10 da SAP, que indica a possibilidade e o direito do advogado obter o boletim informativo e atestado de comportamento carcerário (Agravo de Execução Penal nº 0001865-86.2019.8.26.0521 - Relator Des.
Reinaldo Cintra).
Assim, intime-se a Defesa para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de planilha de trabalho/estudo e atestado de conduta carcerária, os quais constituem documentos indispensáveis à adequada instrução do pedido de remição de penas formulado. - ADV: ADRIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 263775/SP) -
25/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 11:33
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 22:35
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 22:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 21:27
Suspensão do Prazo
-
18/03/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2023 01:55
Suspensão do Prazo
-
29/05/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 14:43
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 10:10
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
01/05/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2023 22:57
Conclusos para despacho
-
29/04/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 16:00
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 07:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/02/2022 07:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/02/2022 07:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/01/2022 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/01/2022 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/01/2022 11:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/01/2022 10:45
Conclusos para decisão
-
23/12/2021 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 12:50
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 12:50
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 12:50
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 12:49
Homologado o Cálculo
-
23/04/2021 12:40
Conclusos para decisão
-
22/04/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 18:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2021 18:08
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 12:28
Decisão
-
12/04/2021 14:36
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 11:14
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 11:14
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2021 11:13
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 11:10
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 11:10
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2021 06:58
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 15:31
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 14:34
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 14:34
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2021 14:31
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2021 14:30
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 21:37
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 02:05
Suspensão do Prazo
-
30/11/2020 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 18:07
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 18:07
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 18:06
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 18:06
Homologado o Cálculo
-
23/11/2020 18:30
Conclusos para decisão
-
22/11/2020 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 17:53
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 17:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/11/2020 10:52
Expedição de Ofício.
-
20/11/2020 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 19:24
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 19:24
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 19:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2020 19:23
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2020 19:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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