20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000308-57.2025.8.26.0191 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Andreia Cunha Novais Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPUGNAÇÃO EM CONTRARRAZÕES DE INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - GOLPE PRATICADO POR TERCEIROS A PRETEXTO DE EMPRÉSTIMO COM TAXAS FACILITADAS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL, TODAVIA, AFASTADA - JULGAMENTO DO MÉRITO DA LIDE POSSÍVEL - ART. 1.013, § 3º, I, DO CPC - MÉRITO - REQUERENTE QUE REALIZOU OITO TRANSFERÊNCIAS DE VALORES A PEDIDO DE SUPOSTA EMPRESA DE FINANCIAMENTO PARA TRÊS PESSOAS FÍSICAS DESCONHECIDAS, DURANTE SEIS DIAS, A TÍTULO DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA LIBERAÇÃO DO VALOR MUTUADO - OPERAÇÕES REALIZADAS DE FORMA ESPONTÂNEA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - FALTA DE CAUTELA DA AUTORA, QUE NÃO ADOTOU OS CUIDADOS NECESSÁRIOS ANTES DE REALIZAR TRANSFERÊNCIAS PARA CONTA DE PESSOAS DESCONHECIDAS, QUE SEQUER ERAM PARTE NO NEGÓCIO JURÍDICO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A JUSTIFICAR O PEDIDO INDENIZATÓRIO - SENTENÇA REFORMADA PARA IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO, ALTERADO O DISPOSITIVO DA R.

SENTENÇA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ari Dantraccoli Neto (OAB: 500799/SP) - Augusto de Andrade Gadiani (OAB: 425910/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 3º andar
23/06/2025 22:53

Juntada de Petição de Contra-razões
22/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
22/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:27

Conclusos para decisão
17/03/2025 19:08

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 19:07

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 13:10

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 09:02

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:59

Expedição de Mandado.
05/02/2025 17:59

Expedição de Mandado.
05/02/2025 17:59

Expedição de Mandado.
05/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:20

Recebida a Petição Inicial
03/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
29/01/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:19

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
26/01/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001351-85.2025.8.26.0663

Luciane Miqueloti de Menezes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0000462-36.2023.8.26.0006

Maria Aparecida Struziani

Armando Gorete do Santos

Advogado: Rodolfo Gaeta Arruda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2022 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1007316-43.2019.8.26.0079

Celia de Fatima Almeida Silva

Prefeitura Municipal de Botucatu

Advogado: Jose Milton Darroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2019 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0005654-64.2007.8.26.0311

Banco Santander (Brasil) S.A.

Josefina Bordim Belici

Advogado: Gustavo Bassoli Ganarani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1010387-39.2023.8.26.0006

Vstp Educacao LTDA

Felipe de Moura Santos

Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 18:01

Exibir Processo