16/09/2025 01:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 15:29

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501317-36.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS ANDRADE DE SOUSA PINTO -

Vistos.

Recebo o recurso impetrado às fls. 323/324.

Verifique a serventia se o patrono do réu é nomeado, em caso positivo, expeça-se mandado de intimação para apresentação das razões recursais.

Com a juntada das razões recursais, independentemente de nova determinação judicial, remetam-se os autos ao Ministério Público para contrarrazões de apelação.

Verifique a serventia se há alguma pendência processual, em caso positivo, providencie a regularização.

Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 328/329.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens e anotações de praxe.

Int.

Dil. - ADV: TATIANI CRISTINA ANDRADE FIGUEIRA (OAB 489212/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:19

Recebido o recurso
28/08/2025 10:09

Expedição de Ofício.
28/08/2025 09:03

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:55

Expedição de Mandado.
28/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501317-36.2024.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS ANDRADE DE SOUSA PINTO - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da ação penal, para CONDENAR o réu LUCAS ANDRADE DE SOUSA PINTO como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, impondo-lhe o cumprimento da pena privativa de liberdade fixada em 05 (cinco) anos de reclusão em regime inicial fechado, bem como o pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, fixado o valor unitário do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente.

Tendo o réu respondido ao processo preso assim deve permanecer, pois inalteradas as situações de fato e de direito que autorizaram sua prisão, recomendando-se, onde se encontra recolhido.

Expeça-se guia de execução provisória.

Pagamento da taxa judiciária, nos termos da Lei de Custas, às expensas do condenado, observada a Justiça Gratuita.

Não comprovada a licitude do dinheiro e do aparelho celular utilizado no delito, decreto o perdimento do valor apreendido para a União, nos termos da lei.

Determino a destruição das drogas e do aparelho celular.

Transitado em julgado, expeça-se ofício de aditamento de guia, intime-separa recolher a multa penal, expeça-se honorários da advogada dativa e ofícios ao IIRGD e TRE. - ADV: TATIANI CRISTINA ANDRADE FIGUEIRA (OAB 489212/SP)
21/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:48

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 15:32

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:08

Suspensão do Prazo
12/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:53

Expedição de Ofício.
05/06/2025 23:28

Conclusos para julgamento
05/06/2025 19:13

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:58

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 02:34

Suspensão do Prazo
25/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:52

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:52

Expedição de Ofício.
26/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 02:00:00, 1ª Vara.
19/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:38

Expedição de Ofício.
26/02/2025 14:37

Expedição de Ofício.
25/02/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:01

Expedição de Ofício.
11/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 02:00:00, 1ª Vara.
10/02/2025 09:57

Evoluída a classe de 280 para 283
07/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 13:42

Juntada de Ofício
09/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 00:43

Suspensão do Prazo
31/10/2024 12:34

Expedição de Ofício.
30/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:15

Expedição de Ofício.
18/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
16/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Denúncia
16/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 13:02

Recebidos os autos do Outro Foro
07/10/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
06/10/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 14:25

Juntada de Mandado
05/10/2024 14:24

Expedição de Mandado.
05/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
05/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 10:18

Juntada de Certidão
05/10/2024 03:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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