TJSP - 4006137-50.2025.8.26.0002

1ª instância - 15 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

ONBLOCK CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 43.737.508/0001-80

Advogados

THIAGO GEBAILI DE ANDRADE

OAB: 262310/SP

Polo Passivo

Partes

JOYN GESTAO CORPORATIVA LTDA

CNPJ: 30.368.869/0001-54

DANIEL RIBEIRO MIGUEL

CPF *70.***.*55-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25

  • 04/09/2025 02:42

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/09/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006137-50.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: ONBLOCK CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB SP262310) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ONBLOCK CONSTRUCOES LTDA contra JOYN GESTAO CORPORATIVA LTDA  para cobrança do valor de 66.034,28.

    Proceda-se à citação, pelo domicílio eletrônico, para o pagamento do débito ou para oferecimento de bens (suficientes) à penhora, ambos em 3 (três) dias.

    A citação também servirá para que o devedor fique desde logo intimado a apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação.

    Fixo os honorários advocatícios do exequente em 10% (dez por cento) do valor do débito.

    Na hipótese de imediato pagamento, sem a oposição de embargos, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

    No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o(a) executado(a) requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

    Não comprovado o pagamento do débito e nem oferecidos bens, DEFIRO, desde já,  (PENHORA/ARRESTO, conforme caso) através do sistema SISBAJUD, por uma única vez e pesquisas nos sistemas  INFOJUD para obtenção da última declaração do(s) devedor(es) e RENAJUD, para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es), intimando-se o credor(a), por ato ordinatório, para recolher as taxas respectivas previstas no Provimento CSM nº  2.684/2023, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

    Havendo bloqueio de valores, ficam desde já penhorados/arrestados, independentemente da lavratura de termo, requisitando-se a transferência para conta judicial.

    Restando positiva a citação, intime-se os executado(s) da penhora, na forma do art. 841 do CPC,  por ato ordinatório ou expedindo-se carta, conforme o caso, mediante prévio recolhimento da taxa postal, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

    Sem manifestação do(s) executado(s) intimado(s), em 15 dias, libere-se a quantia em favor da parte credora, expedindo-se guia de levantamento eletrônica.

    Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, III do CPC ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II do CPC), conforme o caso.

    Restando a citação negativa, dê-se ciência do arresto à parte credora, por ato ordinatório, que deverá providenciar a(s) citação(es) e intimação(es) do(as) devedor(as), no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.   Fica desde já autorizada a consulta ao sistema PETRUS para busca de endereço, mediante prévio recolhimento das taxas respectivas (1 UFESP para cada um dos três sistemas abrangidos pela plataforma (Infojud, Renajud e Sisbajud).  Restando irrisória ou negativa a busca no SISBAJUD, intime-se o credor do resultado, por ato ordinatório.

    Sem manifestação em 5 dias, arquivem-se os autos (artigo 921, III do CPC).

    Fica claro que somente se houver localização de bens para a penhora, indicados pelo credor, será necessária a expedição de mandado de penhora.  Pretendendo a pesquisa de imóveis, deve o(a) credor (a) buscar informações  diretamente no site da Arisp (www.arisp.com.br), eis que a medida está ao seu alcance.  Nos termos do § 4º, do artigo 248 do CPC,  nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado/carta a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

    Caso a carta de citação seja recebida por terceiro e o endereço não esteja localizado em condomínio edilício, cite-se por mandado, intimando-se a parte credora, por ato ordinatório, para recolher a diligência do oficial de justiça, em 5 dias, sob pena de arquivamento.

    Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: “É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte.”  “A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências.” Concedo os benefícios do artigo 212 do CPC.    Int.      22/08/2025 Juízo Titular I - 15ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro MARIAH CALIXTO SAMPAIO MARCHETTI      

  • 02/09/2025 08:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/09/2025 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 08:13

    Determinada a citação

  • 01/09/2025 19:38

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 19:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL RIBEIRO MIGUEL - REPRESENTANTE

  • 01/09/2025 19:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL RIBEIRO MIGUEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/08/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/08/2025 02:33

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 14/08/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 12:29

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/08/2025 02:37

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 12/08/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/08/2025 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/08/2025 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 12778, Subguia 12327 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.355,04

  • 12/08/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 11/08/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 15:39

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/08/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 10:46

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 12:53

    Link para pagamento - Guia: 12778, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=12327&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 04/08/2025 12:53

    Juntada - Guia Gerada - ONBLOCK CONSTRUCOES LTDA - Guia 12778 - R$ 1.355,04

  • 04/08/2025 12:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/08/2025 12:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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