01/09/2025 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003407-33.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Total PTA Locações Ltda. - Serasa S.A. - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta: JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade dos débitos mencionados na inicial (boleto com vencimento em fevereiro de 2024, no valor de R$ 36.050,00, e boleto com vencimento em fevereiro de 2024, no valor de R$ 14.926,00), tornando definitiva a tutela de urgência deferida a fls. 86/87, e o consumo do referidos meses deve ser calculado à base da média dos últimos 12 meses anteriores.

Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do D.

Patrono da autora, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil. - ADV: CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 25254/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), ANDRE REATTO CHEDE (OAB 151176/SP)
21/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:25

Julgada Procedente a Ação
03/12/2024 10:55

Conclusos para julgamento
24/10/2024 09:02

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:22

Juntada de Petição de Alegações finais
08/10/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:34

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/06/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 04:33

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:11

Expedição de Carta.
08/05/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 12:53

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 10:51

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:54

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:44

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 16:06

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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